Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5347 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Os contestantes impugnam quanto à validade do incidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO instaurado de ofício, tendo em vista que deve ser promovida pela parte autora, nos termos da regulamentações trazidas pelo Código VARA DO TRABALHO DE MINEIROS de Processo Civil. Aduz que estando o reclamante assistido por Rua Sebastião

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 IDENCIADOS OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR. NAO SE PRETENDE, POR OBVIO, FAZER TABULA RASA DAS GARANTIAS E PRINCIPIOS CONSTITUCION AIS, MAXIME O DA NAO CULPABILIDADE OU PRESUNCAO DA INOCENCIA, MAS , SIM, GARANTIR A ORDEM QUE E DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, DE REVOGACAO DE PRISAO. OUTRO SSIM, PELA(S) RESPOSTA(S) DO(S) ACUSADO(S),

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 O recurso veio acompanhado dos documentos vistos no Evento 1, anexos 2/6, e desprovido de preparo, dada a isenção legal. Éo relatório. Decido. NR.PROCESSO: 5279761.58.2018.8.09.0000 ocorra somente a partir da data da citação da Ação Civil Pública n. 200300067288, que deu lastro à execução, ou seja, a partir de 20/02/2003...” (Evento 1, p. 16). Suscita, ai

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 567 prevista na CF/88, para que assim fosse regularmente declarado de Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe livre nomeação e exoneração. provimento, nos termos da fundamentação Indene de dúvidas, portanto, que o acolhimento do pedido exordial É o meu voto. implicaria inobservância aos comandos das decisões judiciais antes mencionadas. E, po

Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 seria impossível, quer em razão do risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional antecipado, quer porque os autos não denunciam periculum in mora nem verossimilhançajurídica das alegações da parte ativa. Reputa violada a diretriz inserta no artigo 273 do CPC. Colaciona arestos ditos favoráveis a sua tese. Não lhe assiste razão. Isto porque, conquanto não se

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2343 20 JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO NA SENTENÇA. DAÍ POR QUE O NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO APELATÓRIO NESSA PARTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE, POR CLARA E EVIDENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.3. FOI TAMBÉM SUSCITADA PELO MUNICÍPIO RÉU, EM SUA APELAÇÃO, A OCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O ARGUMENTO DE QUE A AUTORA NÃO T

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 284 APÓS SENTENÇA DE MÉRITO 1. A desistência da ação é logicamente incompatível com processo em grau recursal, após prolatada sentença de mérito, ainda que Notificação Processo Nº RO-0000815-36.2016.5.05.0013 Relator ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES RECORRENTE JOAB JORGE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) RECORRIDO CONTAX-MOBI

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3009 Assinatura Assinatura ANAPOLIS, 29 de Maio de 2019 ANAPOLIS, 29 de Maio de 2019 GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Despacho Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTSum-0010052-37.2018.5.18.0054 AUTOR EDUARDO DE JESUS DIAS ADVOGADO OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR(OAB: 30611/GO) RÉU ATACADAO S.A. ADVOGADO

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 16536 demanda, nos seguintes termos: Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado. Antes de entrar no mérito da demanda, cabe mencionar que, não há que se falar em litispendência ou coisa julgada com o processo de numero 000504-92.2013.5.15.0103, pois, aquele versava sobre progressões automáticas por merecimento, diante da omissão da Reclamada em

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 895 18031512094860000000014657903). Indefiro o pedido. Expeça-se Assim, diante de todo o exposto, dou parcial provimento ao agravo o alvará determinado no despacho de chave de acesso de petição para incluir a multa de 10% com juros e correção 18100114564022700000016833662". monetária nos cálculos da execução. Com razão o agravante. De início, importante remem