Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 894 4º, § 8º, da Lei Estadual n° 11.608/03, em sede de impugnação de crédito retardatária. Além disso, não se olvida a presença do periculum in mora decorrente do risco de que a inscrição do agravante em dívida ativa pode gerar ao direito aqui perseguido e à instrumentalidade deste recurso. Processe-se, pois, este rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1150 Brasil - Apelado: Vinícius Simonetti Bacellar - Vistos. Deverá a apelante complementar o preparo da apelação, comprovando o recolhimento da diferença decorrente da certidão de fls. 279 no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção (§2º do art. 1.007 do Cód. de Proc. Civil). Int. São Paulo, 23 de novembro de 2020.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 966 sr. WAGNER TEIXEIRA era então seu vice-prefeito (fls. 07); que o arresto cautelar é a única medida possível para evitar a perda do resultado útil do processo; que a probabilidade do direito dos autores à restituição dos valores pagos é clara e evidente, pois está fundada na venda da empresa que deu origem ao débito e nas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 998 preparo recursal apenas ocorreu com a petição protocolada no dia 10/12/2019. Ou seja, a recorrente não comprovou, no ato da interposição, o recolhimento do preparo, de modo que deve proceder ao recolhimento em dobro de tal importe, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do que determina o artigo 1.007, § 4º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 931 Americana da Saúde, entidade que atua como escritório regional da OMS para as Américas e que integra a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas: “A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou na noite desta segunda-feira (6) um guia atualizado com orientações sobre a utilização de másc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4397 à sanção objeto do v. acórdão do agravo de instrumento conexo, ou, (b) em sucessão eventual, sustar a execução dos itens (a) e (b) da r. decisão agravada, que afetam indevidamente os direitos contratuais do agravante, sem prejuízo da execução dos demais itens, que embora alheios ao objeto do v. acórdão dizem respei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1708 O cumprimento de sentença deverá aguardar em fila própria do fluxo digital o pagamento integral do débito para posterior sentença de extinção. Intime-se. - ADV: ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE (OAB 61211/PR), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), FELIPE SCRIPES WLADECK (OAB 38054/PR), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 1826

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 703 a ser expedido nestes autos, esclarecendo que o encargo de fiel depositário será exercido por seu patrono ou por quem este indicar, bem como, REQUER-SE seja expressamente destacado no mandado de busca e apreensão que o Sr. Oficial de Justiça não efetue a devolução ou cumpra o mandado sem que antes contate os procuradores do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 724 de buscas do Google. A fixação de multa coercitiva em caso de descumprimento da decisão judicial é mera faculdade concedida ao juiz pelo disposto no art. 536, §1º do CPC; a medida poderá ser adotada caso a parte autora informe nos autos a inobservância da liminar. (...)” (fls. 139/141 dos autos originários). A decis�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 672 custear o processo, razão pela qual lhe deve ser deferida a gratuidade processual. Pugna pela concessão da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso. Recurso inicialmente distribuído à eminente Desembargadora Lígia Araújo Bisogni, da C. 14ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal, que dele não conheceu com dete