Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 650 publicidade sobre a alienação do bem (art. 887), constando no edital eventuais taxas e/ou impostos que recaiam sobre o bem (art. 886, inc. VI), bem como providenciar a intimação de todos os credores, inclusive hipotecários, se houver, recebendo, a título de comissão, 5% do valor da alienação. Defiro o pedido de admissã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 703 a ser expedido nestes autos, esclarecendo que o encargo de fiel depositário será exercido por seu patrono ou por quem este indicar, bem como, REQUER-SE seja expressamente destacado no mandado de busca e apreensão que o Sr. Oficial de Justiça não efetue a devolução ou cumpra o mandado sem que antes contate os procuradores do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1375 decisão que, na falência do Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos Ltda., indeferiu a desistência da habilitação de crédito e determinou a inscrição do credor em dívida ativa (cf. fls. 138 de origem). Inconformado, recorre o credor, objetivando: (i) a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 4º, I,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1378 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Paula Cornado Marte - Agravada: Rita de Cássia Marte de Arruda Sampaio - Agravado: Moacir Nicodemos Marte - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação social de destituição e respo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 586 fundamental para permitir que comprovem, por meio de prova pericial, a infração praticada pelo réu. Requerem a concessão de tutela recursal para que seja autorizada a imediata coleta das amostras de sementes de algodão, na forma solicitada às fls. 29/30 da peça inicial, nas seguintes fazendas do Agravado: (i) Fazenda Guar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2998 valor da causa é de R$ 6.923,86 (seis mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) (fls. 5 dos autos originais). O Juízo a quo revogou o benefício apontando que a agravante é microempresária com intensa movimentação financeira, o patrimônio móvel e imóvel (fls. 134 dos autos originais). De fato, a int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 694 DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES.AGRAVO NÃO PROVIDO. (...). 3. No caso, em que se trata de relações jurídicas de natureza civil empresarial, o legislador pátrio, no art. 50 do CC de 2002, adotou a teoria maior da desconsideração, que exige

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 689 seus familiares, de sopetão, invadiram e fecharam os dois estabelecimentos o da Mooca e o do Carrão (fls. 04); que o réu, na qualidade de locatário formal dos imóveis onde as barbearias estavam estabelecidas, deixou de renovar os contratos de locação, permitindo, com isso, que o proprietário retomasse a posse dos bens por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1010 disposto no art.49, § 3º, da Lei nº 11.101/05, ao crédito com garantia prestada por terceiro, que se submete ao regime recuperacional, sem prejuízo do exercício, pelo credor, de seu direito contra o terceiro garantidor.” Crédito, portanto, concursal, a ser habilitado na classe III Quirografário. Em relação à Cédula d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 772 antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévi