Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1012 recurso. É o relatório. A r. decisão recorrida, proferida pelo Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, assim se enuncia: Vistos. 1- Trata-se de ação promovida por PILOTO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA em face de BRP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 738 de processos. (...). Não sendo possível a reunião, por fatores especialmente ligados à competência e ao procedimento, a medida que se reserva para garantir o tratamento da prejudicialidade externa é a suspensão do processo prejudicado (dependente) para que se aguarde a decisão do prejudicial (condicionante)’ (Prejudicialida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 723 pública em anexo), os quais também possuem plenos poderes de administração na empresa Depósito Ibérico (procuração pública em anexo) (fls. 04/05); que referida sociedade está sediada no mesmo endereço onde residia o agravado, ou seja, na Rua Vergueiro Steidel, n.º 65, conjunto (apto) 92, Embaré, Santos, SP., CEP 110

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1292 Junior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Paulo, Data do Julgamento: 17/06/2020; Data de Registro: 18/06/2020) Embargos de terceiro. Alegação de impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família. Autora que reside em outro imóvel, do qual é usufrutuária. Ausência de risco a seu dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1147 relacionados às atividades da ADN que chegaram até mesmo a gerar execuções fiscais e bloqueio de bens do autor; que há provas das tentativas de blindagem patrimonial fraudulenta; que o periculum in mora, na hipótese, é presumido, já que há provas suficientes da prática de atos fraudulentos pelos réus; que “em litígio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1305 movimentação de ativos; ii) que seja condicionada a continuidade da administração da sociedade pelo corréu André à prestação de garantia real ou fidejussória e, iii) determinar a fixação de multa diária, no valor de R$ 2.000,00, em face do corréu André, em caso de retirada de valores superiores ao que teria direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1333 artigo 139, inciso VIII, do Código de Processo Civil” (fls. 129/130 dos autos originários). Diferida a verificação dos pressupostos recursais (especialmente a tempestividade relativamente à decisão recorrível e não necessariamente à decisão contra a qual se recorreu), em sede de cognição sumária não se vislumbram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 719 ou pelo contrato social da empresa. Ainda, sustenta que a presença da totalidade dos sócios nas deliberações que geraram a alteração societária questionada dispensa a convocação de assembleia, a qual sequer é obrigatória porque a Achiles não possui mais de dez sócios. Por fim, aponta que, após a concessão da tutela de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 854 entre as partes apenas ilustram o alto grau de litigiosidade e de desavenças familiares que cercam a causa de pedir em questão. Superado este ponto, nesta fase preliminar é possível apenas analisar requisitos formais de convocação e realização da reunião de sócios realizada em 13 de abril de 2020, observando-se que a parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria nº 0698312, de 01 de outubro de 2014, por ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria deverá cientificar os advogados de que os pedidos de liberdade provisória com ou sem fiança deverão ser, preferencialmente, ajuizados por meio de petições individualizadas para cada flagrado, com inteira observância da correta grafia dos nomes e respectivas qualificações, devendo ser instruídos com os seguintes documentos: a) Certidão(ões) de antecedentes criminais expedida(s): -