Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 889 necessárias acerca da declaração de nulidade da 23ª alteração do contrato social, restabelecendo-se as partes ao estado em que se encontravam anteriormente, tudo de forma provisória considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado do v. Acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 759 caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412).’ In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 724 de buscas do Google. A fixação de multa coercitiva em caso de descumprimento da decisão judicial é mera faculdade concedida ao juiz pelo disposto no art. 536, §1º do CPC; a medida poderá ser adotada caso a parte autora informe nos autos a inobservância da liminar. (...)” (fls. 139/141 dos autos originários). A decis�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 706 com qualquer outro sinal distintivo, bem como, folhetos, listas de preços, cartazes e outros que ainda sob qualquer modalidade os contenham. Seja autorizada a participação do representante dos Autores no cumprimento do mandado de busca e apreensão a ser expedido nestes autos, esclarecendo que o encargo de fiel depositário ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 706 com qualquer outro sinal distintivo, bem como, folhetos, listas de preços, cartazes e outros que ainda sob qualquer modalidade os contenham. Seja autorizada a participação do representante dos Autores no cumprimento do mandado de busca e apreensão a ser expedido nestes autos, esclarecendo que o encargo de fiel depositário ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 820 §1º do CPC. Fica suspensa a ação principal, na forma do art. 134, §3º do CPC. Observadas as prerrogativas do poder geral de cautela, o qual assegura ao juiz adotar as medidas que considerar necessárias para a efetivação da tutela (art. 139, IV e 297 do CPC), diante da possibilidade de dilapidação patrimonial pelas socieda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 741 aluguel e repassaram o restante aos requeridos. Contudo, sustentam que os réus deixaram de pagar corretamente os funcionários, pagando-os fora do prazo e em valores inferiores aos devidos, além de não respeitarem as bolsas de estudo concedidas aos filhos de funcionários que estudam na escola. Por tais razões, pleiteiam a re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 526 judiciária gratuita, ante a presunção de veracidade, conforme § 3º do art. 99 do NCPC. Anoto que nos termos do paragrafo único do art. 100do mesmo “Códex”, caso seja o beneficio revogado, a parte autora a quem é concedido os benefícios em questão arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 617 pedido de extensão dos efeitos da medida liminar voltada a (i) compelir o réu (a) a “abster-se totalmente de manter quaisquer contatos comerciais ou profissionais com Empresas, Sócios e departamentos internos de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que atualmente fazem parte do rol atendido pela autora”; (b) a “abster-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 827 remuneração disponível (30% do total), para que assim a prestação seja consignável. Não há por ora nos autos indício de prova de qualquer ilegalidade ou abusividade no contrato de empréstimo discutido na presente ação, em especial aqueles consignados que estão dentro do limite de 30%, tanto que há