Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 724 de buscas do Google. A fixação de multa coercitiva em caso de descumprimento da decisão judicial é mera faculdade concedida ao juiz pelo disposto no art. 536, §1º do CPC; a medida poderá ser adotada caso a parte autora informe nos autos a inobservância da liminar. (...)” (fls. 139/141 dos autos originários). A decis�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência à parte exequente da comunicação retro, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (cancelamento de requisitórios), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, e considerando o artigo terceiro da Lei 13.463 de 06/07/2017 (Cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor), DETERMINO a remessa dos presentes autos ao ARQUIVO, com baixa na distribuição. Cumpra-se. 0003426-80.2013.403.6002 - TATIANE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 703 a ser expedido nestes autos, esclarecendo que o encargo de fiel depositário será exercido por seu patrono ou por quem este indicar, bem como, REQUER-SE seja expressamente destacado no mandado de busca e apreensão que o Sr. Oficial de Justiça não efetue a devolução ou cumpra o mandado sem que antes contate os procuradores do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 624 em consonância expressa com o Acordo, a vedação à oneração das ações em negócios estranhos ao objeto social e em operações que não estivessem diretamente relacionadas à atividade varejista da MVB, ou seja, para que o risco empresarial fosse isoladamente assumido pelos respectivos acionistas em seus negócios particul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 666 autorizadas, as quais se aproveitam do bom nome da marca para confundir os consumidores; que enquanto alguns produtos similares são anunciados em embalagens com características semelhantes às dos produtos originais da marca Thumb Chucks, outros vêm sendo comercializados em cópias das embalagens originais, tratando-se, porém, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1092 por isso, votaram contra o plano. A questão é sensível e merece exame cuidadoso no julgamento de mérito do recurso, razão por que determino a suspensão do plano no que toca às modalidades de pagamento dos trabalhistas, devendo vigorar, como forma de pagamento, o que dispõe o art. 54 da Lei nº 11.101/2005. Determino, de of�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2396 responsável pelos cuidados médicos de sua genitora, que enfrenta a doença de Alzheimer (fls. 05), além de cuidar de sua esposa que sofreu um AVC. Pugna pela concessão de tutela recursal e, ao final, pelo provimento do recurso. Recurso inicialmente distribuído ao eminente Desembargador Jacob Valente que considerou que o objet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 856 pagamento de metade das despesas processuais, e, ainda, suportarão os honorários de seus respectivos advogados, estes fixados, para cada um, em 10% sobre o valor da condenação, vedada a compensação (arts. 85, §§ 2º e 14, e 86, caput, ambos do CPC). Observo que, em relação à ré, por força da gratuidade, ficará suspens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 873 exclusivamente como um artifício para justificar a violação da boa-fé objetiva contratual estabelecida entre as partes e oferecer concorrência direta à mesma na captação de clientes que tenham residência e/ou domicílio em Florianópolis/SC (território de atuação exclusiva da franqueada); que após emitir um orçamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 918 porque devidos e porque seu filho está viajando. E isso que diz o art. 6º do CPC: Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado em lei. E mais: conforme ensinamento de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, na clássica obra Teoria Geral do Proc