Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DESPACHO 2186 vincendos em particular, cenário que torna qualquer decisão judicial neste tema (postergação ou manutenção do vencimento das Vistos. obrigações estabelecidas em conciliação homologada em juízo) O reclamado, por meio da petição de Id 93d81a1, informou que, por ruim e desconfortável para um dos interessados. tratar-se de microempreendedor e em ra

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 3359 por intermédio do advogado da 1ª reclamada. recuperacional da reclamada (14.05.2018). Importante, ainda destacar que ambos advogados possuem Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias procurações nos autos com poderes para transigirem e firmarem incidentes sobre o acordo não superam o teto (R$ 20.000,00), deixo compromissos (Id's 91035e7, 2e

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 298 GOIANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. prova oral corroborou que não havia transporte público regular até o Advogados: FERNANDA CURY MICHALANY - SP0314205, local da prestação de serviço, bem como o tempo gasto no DANIELA YUASSA - SP0189774 transporte entre o ponto de partida até o posto de trabalho e vice- RECORRIDO: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA versa. Co

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3791 (Ag-RRAg-11243-77.2017.5.18.0111, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 04/02/2022). A da CLT), o qual resta prejudicado. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento. "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA (FRS S.A. AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL). LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. (...). HORAS IN ITINERE.

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Convenção Coletiva de Trabalho de 2020/2021, registrada no MTE em 11.03.21, aprovou a seguinte cláusula: "CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL/NEGOCIAL - Conforme deliberação da Assembléia Geral dos sindicatos, abertas à categoria como um todo, independentemente de filiação, na forma dos arts. 612 e 617, §2 ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, todos os

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3348/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - UNIÃO (PGF) - VALDANEI OURIQUES DE ANDRADE Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do recurso de revista, insistindo na presença das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Publicado o acórdão regional na vigê

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2071 ADVOGADO: AMARILDO MESSIAS MACIEL - OAB: TO0006199 momento processual, de forma que o recolhimento tempestivo da ADVOGADO: ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA - OAB: integralidade das custas fixadas pelo Juízo de primeiro grau por TO0004884 uma das partes a todas aproveita, independentemente de haver ou ADVOGADO: RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA - não pedid

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. DANIELA YUASSA(OAB: 189774/SP) FERNANDA CURY MICHALANY(OAB: 314205/SP) LUIZ MARCELO VAZ OLIVEIRA 13459 ANTECIPANDO-A para 8h30min, a qual será realizada mediante utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir e

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 verbis: 7068 limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96).(destaquei) VI - O imposto de renda decorrente de crédito do empregado "SÚMULA nº 368 do TST - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiv

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0010318-62.2020.5.18.0051 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante CONVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI Advogado Dr. Aurélio Fernandes Peixoto(OAB: 36774-A/GO) Agravado JOAO FERREIRA NUNES Advogado Dr. Diogo Vieira de Morais(OAB: 43899 -A/GO) Intimado(s)/Citado(s): - CONVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - JOAO FERREIRA NUNES