Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3234/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da controvérsia, sob tal enfoque, só seria admissível nesta esfera recursal por dissenso de teses, nos termos do artigo 896, "b", da CLT. Ademais, descabe se falar em afronta ao artigo 6.º da Lei n.º 8.878/94 ou em contrariedade à OJ n.º 56 da SBDI-1 do TST, na medida em que foi reconhecido, tão somente, o cômputo do tempo de serviço anterior à dispensa. Precedentes. Agravo de Instr

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3089/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recurso de revista. Em vista do exposto, reconhecida a transcendência jurídica, com base nos arts. 932, IV, c/c 1.011, I, do CPC, e 118, X, do RITST, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 26 de outubro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000909-03.2018.5.10.0812 Complemen

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3121/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Relator Agravante Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Min. Walmir Oliveira da Costa JULIANO JOSE REIS DA SILVA Dr. Gregory Nascimento Zechmann(OAB: 93853/PR) ASSESTE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA Dra. Katia Aparecida Bruni Medeiros(OAB: 75176/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ASSESTE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - JULIANO JOSE REIS DA SILVA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL TRANSCENDÊNCIA RITO SUMARÍS

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nesse sentido, os seguintes precedentes: Ag-AIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-33100 -34.

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto inespecíficos os arestos indicados (Súmula nº 296, I, do TST). Agravo Regimental a que se nega provimento. Advogado Advogada Recorrido Constata-se no acórdão objeto do recurso extraordinário que a Turma do TST negou provimento ao recurso, em razão do óbice da Súmula nº 296, I, do TST e da ausência de demonstração de diverg�

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 61 serviço é imprescindível trazer a lume a decisão proferida pelo STF erigida em requisito negativo de admissibilidade do recurso revista. na ADC 16/2007. II - Nela, apesar de ter sido reconhecida a XII - A divergência jurisprudencial, a seu turno, não se credencia à constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, os eminentes cognição do TST, não

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho publicado após a vigência da Lei 13.467/2017, que regulamentou, no art. 896-A e §§ da CLT, o instituto processual da transcendência. Nos termos dos arts. 247, § 1º, do Regimento Interno do TST e 896A, § 1º, da CLT deve o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinar previamente de ofício se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natu

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3119/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho provimento ao agravo de instrumento, com amparo nos arts. 118, X, e 255, III, a, do RITST, e 932, VIII, do CPC. reconheço a transcendência quanto ao tema "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL", porém nego provimento ao agravo de instrumento nos termos da fundamentação, com amparo nos arts. 118, X, e 255, III, a,

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho fundamentos. DISPOSITIVO Com base nos artigos 932, IV, do CPC/2015, c/c 896, § 14, da CLT e 255, III, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 22 de junho de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010299-13.2013.5.01.0039 Complemento Processo Eletrônico Relator M

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1989 AGRAVADO: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A II. RECURSOS ORDINÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - OAB: SP0214918 legitimidade das partes é a pertinência subjetiva da ação, que deve ADVOGADO: DANIELA YUASSA - OAB: SP0189774 ser analisada em abstrato, na forma do art. 17 do CPC/2015. ADVOGADO: FERNANDA CURY MICHALANY - OAB: RECUPERAÇÃ