Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1444 356776/SP) Processo 1007093-21.2021.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jvc Truck Center Transportes Eireli - Sompo Seguros S.A - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA c.c DANOS MORAIS ajuizada por JVC TRUCK CENTER TRANSPORTES EIRELI em face de SOMPO SEGUROS S.A, qualificados. Consta na petiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3941 constrição, pouco importando que venha a reconhecer seu erro quando da contestação”. Porém, nem sempre o embargadoexequente deu ensejo à constrição, ou seja, indicou o bem a ser penhorado e seria injusto imputar-lhe sempre o ônus da sucumbência quando desconstituído o ato de constrição como dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 1592 (Resp nº 1.293.006/SP Relator Ministro Massami Uyeda Julgado em 21/06/2012). Por outro lado, o furto qualificado, é tipificado no artigo 155, do Código Penal, in verbis: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (...) § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 531 necessário que o autor demonstrasse prejuízos para que a sua pretensão de dano moral puro fosse acolhida, prova esta diabólica e impossível de ser produzida, embora no caso em concreto ele de fato tenha demonstrado que sua filha, ao requisitar cheques vinculados à conta conjunta que mantém com o pai, teve o pleito ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 4159 recomendação dos médicos, sendo inquestionáveis pelo plano de saúde os procedimentos médicos indicados ao conveniado. Ademais, o tratamento solicitado é necessário para que possibilitar o desenvolvimento do menor, evitando que a patologia se agrave, razão pela qual se afigura necessária a determina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 4162 condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, por todos os aborrecimentos sofridos, no valor de R$ 5.000,00. Instruíram a inicial, documentos de fls.08/22. Devidamente citada, fls. 26, a requerida não apresentou contestação, fls. 28. É o relatório. Decido. O feito comporta JULGAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3043 valor de R$ 85.000,00. Juntaram à inicial os documentos de fls. 08 usque 319. Devidamente citados, os embargados ofereceram impugnação (fls. 324/325), concordando com a liberação da penhora que pesa sobre o bem objeto destes embargos e requereram a condenação da embargante nos honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3660 honestidade e cooperação. Nessa esteira, e, diante do volume de ações distribuídas em face a requerida, com mesmas causas de pedir e pedido, além, da proibição de atuação pela Comissão de Valores Mobiliários, verifica-se a violação do artigo 422, do Código Civil. Ainda, o contrato entabulado nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2862 não houve manifestação desse Juízo quanto à impugnação ao valor da causa e à impugnação à Assistência Judiciária Gratuita. Sendo assim, devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas. Do exposto, ACOLHO os embargos de declaração oferecidos, com fundamento no arti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3352 sendo certo que tal disposição não contraria as Convenções de Varsóvia e/ou Montreal. Neste sentido, a orientação dos julgados extraídos do site do Eg. STJ: (a) “Tal entendimento não destoa daquele firmado por este Superior Tribunal de Justiça, que a acerca do tema assim já se manifestou: “RECURSO ESPECI