Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 3737 causalidade e dano. No caso em análise, verifica-se que a requerida figura como mandatária da autora, para que em nome desse, realize a administração do imóvel, conforme disciplina o artigo 653, do Código Civil, tratando-se de responsabilidade subjetiva, a teor do disposto no artigo 667, do mesmo Dipl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1593 do autor SIDNEY DA SILVA MENDONÇA, que não conseguiu viajar e R$ 3.900,00, em favor dos cinco demais autores ou seja, R$ 780,00 (R$ 390,00 em dobro) a cada um deles, com acréscimos de correção monetária e juros de mora; (b) por danos morais no valor total de R$ 180.000,00 correspondente a R$ 30.000,00 em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 950 obrigou a prestar os beneficiários do contrato coletivo. A autora, beneficiária e destinatária do serviço ou produto oferecido, tem legitimidade para reclamar de eventual defeito, falha ou omissão, o que decorre das regras constantes nos artigos 2º e 3º do CDC, combinados com artigo 436, parágrafo ún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 901 64 despacho de fls. 106 foi decretada a revelia dos requeridos Thomaz Fortunato Neto e Daniel Thomaz Fortunato Júnior. A audiência de conciliação realizada resultou infrutífera. No despacho saneador de fls. 169 foram afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva, e deferida produção de prova oral. Duran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 2197 - de verificar se os documentos apresentados pertenciam à pessoa que os apresentava - revela a sua culpa. Hoje, em matéria de responsabilidade civil, fala-se muito em princípio da precaução, conduta esta não adotada pelo pólo passivo que, pelo risco de sua atividade, responde pelos danos causados a terceir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 944 cinco reais e vinte e três centavos) referente ao contrato de confissão de dívida vinculado à nota promissória, conforme planilha acostada. Pede a condenação dos réus no pagamento de tal importância, com os acréscimos de estilo. Trouxe documentos (fls. 11/30). Citados (fl. 134), os réus não efetu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2226 afastar” (REsp 30696 - Rel. Min. Athos Gusmão); “O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajuste e, destarte, não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 1867 crédito oportunamente repassado a pessoa jurídica do mesmos grupo (Credi 21 Participações Ltda), que por sua vez o teria cedido para co-requerida MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTOS, responsável pela negativação. Ao permitir a transferência de crédito já pago pelo consumidor, responde a fornecedora pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 1949 indenização, por invalidez permanente advinda de acidente com veículo automotor, bem como, a condenação em danos morais. Em sua defesa, resumidamente, a requerida argüiu preliminares de incompetência do Juizado Especial Cível, ilegitimidade passiva. No mérito, pugna pela improcedência da demanda, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 588 1942 indenização em face de qualquer das seguradoras que faça parte do sistema.” (TJSP - AI 892.725-00/0 - 25.ª Câm. - Rel. Des. AMORIM CANTUÁRIA - J. 28.6.2005). Acresça-se que o Convênio de Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ao qual