Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 904 obter a devolução dos valores pagos a mais, de forma dobrada. A inicial veio acompanhada de documentos e a liminar foi deferida (fls. 33). A ré Unimed apresentou contestação às fls. 86/98, alegando que a responsabilidade é da estipulante, o contrato tem cláusulas claras a respeito das faixas etárias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 2119 os aprova, tanto que disciplina sua instalação e funcionamento, equiparando-os ao serviço público (art. 53, § 4o, do CDC). No caso - conforme já anotei quando proferi a sentença na ação 816/2010 (fls. 14/15) - houve pagamento da dívida referente às parcelas vencidas em 11.03.2010 e 11.04.2010. Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1548 FOI AVENÇADO O CONTRATO DE DEPÓSITO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade “ad causam” das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1552 BARBOSA OAB/SP 237694 - ADV JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL OAB/SP 297264 - ADV RENATA MARIA PONTES CABRAL DE MEDEIROS OAB/SP 213359 352.01.2010.000791-5/000000-000 - nº ordem 407/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ALVARINO BELIZARIO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 92/99 - Processo nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1554 depósito dos rendimentos. Esses valores, por óbvio, teriam que ser atualizados antes da remessa ao Banco Central, pelo índice de correção da poupança na época, o IPC. Todavia, muitos bancos já aplicaram em abril/1990, o BTNF, sem atualizar o saldo a ser transferido pelo IPC de março/90. Assim, às cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1564 CINQÜENTA MIL CRUZADOS NOVOS, NÃO TRANSFERIDOS AO BACEN. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO BANCO COM O QUAL FOI AVENÇADO O CONTRATO DE DEPÓSITO. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 594 1804 8441/92, da desvinculação da indenização ao salário mínimo e da validade das resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. No mais, fica dispensado o relatório, nos termos da Lei 9099/95. Fundamento e decido. Quanto à alegação de necessidade de substituição processual do pólo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 1686 MEDIDA CAUTELAR DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 315 Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDANTE: JOSE LESSA DA ROCHA - DEMANDADO: Claro Operadora SA - Autos nº: 0000780-35.2015.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Demandante: JOSE LESSA DA ROCHA Demandado: Claro Operadora SA DECISÃO VISTO EM CORREIÇÃO (PROVIMENTO N.° 027/2017) - 2018. Analisando o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2116 691 indenização por dano moral possui, também, caráter sancionatório, de cunho protecionista, para que desencoraje o réu a não mais praticar o ato, condenando-o de forma proporcional e razoável para compensar o demandante em virtude deste ato.Quanto ao pedido de retificação do polo passivo realizado pelo demandado em razão