Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1883 227 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A-BATALHA/AL SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Embargos a Execução opostos por Adelmo Rodrigues de Melo em face de Banco do Brasil S/A-Batalha/AL. Em síntese alega a parte embargante o excesso de execução, em razão da capitalização de juros e cobrança de índice de juros diversos dos que f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1823 70 incompetência (fls. 72/79), a excepta afirma que os contratos firmados (náuticos e rodas) são de adesão, tendo em vista que suas particularidades não foram discutidas entre as partes. Aduz que a excipiente por si só elaborou o instrumento contratual quando quis regularizar a situação dos concessionários e, caso a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 2228 a autora a apresentar cálculo do débito, sem prejuízo que o banco requerido deposite desde logo o valor devido, para cumprir a sua petição de fl. 44. Caso não venha aos autos o novo depósito, e com o valor atualizado do débito, tornem conclusos para penhora pelo convênio com o Banco Central do Brasil.

Caderno único ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de julho de 2014 Nº 2014.11.1.003749-3 - Embargos A Execucao - A: GLORIA DE FATIMA MARTINS MELO. Adv(s).: DF028449 - Ana Celia Barbosa Barreto. R: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO COLEGIO LA SALLE. Adv(s).: DF042289 - Leonardo Thadeu Pires, Nao Consta Advogado. Ante o exposto, devera a embargante emendar a inicial indicando, no prazo de 10 (dez) dias, o "quantum" que entende devido, sob a pena de rejeição liminar dos embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3865 provados os fatos documentalmente. I) DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA CORRETAGEM E A TÍTULO DE SINAL Compulsando-se os autos, verifica-se que os autores celebraram contrato de promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial, fls. 23/27, pelo valor de R$ 345.000,00, realizando o efetivo pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4528 indicação médica para o tratamento de doença que possui cobertura contratual. Cediço que a ré, na condição de operadora do plano de saúde, tem obrigação de proporcionar aos seus beneficiários todo o necessário para tratamento de enfermidades, em especial, aqueles indicados pelos profissionais q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 4604 em sua residência para retirar o aparelho que transmitia o sinal. Alega que possuía fatura em aberto, devidamente quitada em 20/02/2020. Ocorre que até a presente data não houve baixa de tal fatura no sistema da requerida que, vem lhe cobrando insistentemente. Aduz que realizou reclamação em loja física d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3654 MOTIVAÇÃO Passo ao julgamento do processo no estado em que se encontra, o que fundamento no artigo 355, inciso I, da Lei 13/105/15 (Código de Processo Civil).. Através da presente ação pretende a embargante ver declarado livre o imóvel da constrição judicial que pesa sobre ele. Houve reconhecimento do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 83 LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação coletiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3632 Processo 1002468-95.2022.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.O.S. - Vistos, Fl. 29: O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feito