Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 TESES LEGAIS DO REFERIDO ART. 313. EM OUTRAS PALAVRAS, O MAGISTRA DO DEVE CUMULAR OS PRESSUPOSTOS FATICOS DA PRISAO (ARTIGO 312, DO CPP) COM SUAS HIPOTESES AUTORIZADORAS (ARTIGO 313, DO CPP). NEST E MESMO DIAPASAO LECIONA EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA: NAO BASTA A PRESENCA DOS CHAMADOS REQUISITOS FATICOS PARA A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA. ISSO PORQUE, COMO VIMOS, O P

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 200101451231 AUTOR: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIR A REU: MS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DESPACHO PENHORA ON-LINE REALIZADA, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 326. INTIMEM-SE. CUMPRA-S E. JATAI, 23/06/2015 14:33:10. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA D E CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.:

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 QUE A EXIMIRIA, MOMENTANEAMENTE, DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCE SSUAIS ADEMAIS, NO CASO EM EXAME, A PRESENTE ACAO VISA O RECONHE CIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL E A PARTILHA DE BENS ADQU I RIDOS EM SUA VIGENCIA, BENS ESTES QUE, CONFORME INDICADOS NA IN IC IAL, POSSUEM VALORES EXPRESSIVOS QUE AFASTAM A IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO NA

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : LARISSA RAQUEL PEREIRA FE PUBLICA INDICIADO : LUCAS GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINI STERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A LUCAS GOMES D E OLIVEIRA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUE

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 TERNO. 2. MANIFESTA E A IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIR-SE OS BENEFICI OS DA JUSTICA GRATUITA SE A PARTE NAO DEMONSTRAR A ALEGADA FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROC ESSUAIS, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA, UMA VEZ QUE A ALEGACAO DE HIPOSSUFICIENCIA POSSUI PRESUNCAO RELATIVA. 3. PELOS MESMOS MOTIVOS, ENTENDO NAO SER POSSIVEL

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DE URGENCIA PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA PROCEDA A RETI RADA DA SUCATA ENTREGUE AO DEMANDANTE, PROMOVENDO AS DEVIDAS BAIX AS DO VEICULO SINISTRADO JUNTO AO DETRAN. POIS BEM. O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AO TRATAR SOBRE A TUTELA DE URGENCIA, ASSIM N ORMATIZA: ART. 300. A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HO UVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 UTELA FORMULADO PELO AUTOR. CITEM-SE, OS REQUERIDOS, PARA COMPARE CEREM EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 334, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SER REALIZADA NO DIA 04/04/2017, AS 08 H00MIN, NO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCOES DE CONFLITOS E CIDADAN IA DA COMARCA (ANTIGO FORUM), LOCALIZADO NA RUA DONA ESMERALDA, Q UADRA 45, VILA FATIMA, NESTA CIDADE. A INT

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 CO MANIFESTOU-SE PELA APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL (FL. 93). DIANTE DA AUSENCIA DA NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO. NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E TAMBEM SUSPENSO O CURSO D O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO PRESCRICIO

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CULUM LIBERTATIS). DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER D ECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECON OMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A A PLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO ESTATUTO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDIC OES ESTIPULADAS EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTELA

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 OS, CUSTAS E REMUNERACAO DOS AUXILIARES DA JUSTICA) AO FINAL DA D EMANDA, ELAS DEVEM SER ADIANTADAS PELA PARTE, CONFORME DISCIPLINA O ARTIGO 19 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ARTIGOS 5 E 12, AMB OS DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS (LEI N. 14.376/2002). AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.(TJGO, AI N 39484-40.2016.8.09.0000, REL. DR. FERNANDO D