Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 GOS 317, 319 E 320, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO FORMAL REPRESSI VO, CONFORME PREVISAO TRANSLUCIDA DO PARAGRAFO UNICO DO PRECEPTIV O 312 DO CODEX RETRO. NA LICAO DE CARRARA, SEGUNDO WEBER MARTINS PEREIRA, (LIBERDADE PROVISORIA, P. 16), A MEDIDA CAUTELAR DEVERIA ATENDER A TRES NECESSIDADES. DUAS DELAS, APRESENTAM-SE INQUESTIO NAVEIS, E DIZER, A PRISAO PREVENTIVA RESPOND

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 . CONSTA QUE O ACUSADO, EM 05/06/2018, POR VOLTA DAS 04H40M, NA F EIRA COBERTA, CENTRO COMERCIAL IBRAIM JORGE, CENTRO, NESTA CIDADE , TERIA SIDO ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES LOGO APOS TER, EM T ESE, PRATICADO O DELITO MENCIONADO ACIMA. POLICIAIS MILITARES FOR AM ACIONADOS PARA ATENDER OCORRENCIA DE FURTO OCORRIDA EM BOX DA FEIRA COBERTA. SE DIRIGINDO AO LOCAL, OS M

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DOS SEUS REQUISITOS. SUPERADA ESSA QUESTAO, PASSO A APRECIAR A NE CESSIDADE OU NAO DA MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA, NA FORMA DO ARTIGO 310, DO CPP. CONFORME MENCIONA O ARTIGO 312, DO CPP, PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA FAZ-SE NECESSARIA A PRESENCA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTATIS, SENDO QUE O PRIMEIRO EMERGE DA PROVA DO CRIME E DOS INDICIO

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 BEM COMO O MESMO ENCONTRARA ESTIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR. A CONDUTA ILICITA SUPOSTAMENTE PRATICADA POR WILTON MORAES FERNAND ES, CAUSA GRAVE VIOLACAO A ORDEM PUBLICA E PERTUBACAO A PAZ SOCIA L AUMENTANDO A CRIMINALIDADE NO BRASIL. QUANTO A NECESSIDADE DE S E GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL ENTENDO QUE A PRISAO DE WILTON MO RAES FERNANDES, E DECRETADA EM RAZAO DE PERTUR

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ME LECIONA GUILHERME DE SOUZA NUCCI, CONSIDERA-SE MAUS ANTECEDENT ES TUDO O QUE CONSTA NA FOLHA DE ANTECEDENTES DO ACUSADO, SEM QUA LQUER DISTINCAO, AFINAL, PARA DECRETAR UMA MEDIDA CAUTELAR, COMO A PRISAO PREVENTIVA QUE NAO E ANTECIPACAO DE PENA, E CURIAL ANALI SAR SE O REU E PERIGOSO A SOCIEDADE, DE MODO A PERMANECER DETIDO DURANTE TODO O PROCESSO... 26. DESSE MODO,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TUTELA ANTECIPADA, TRATANDO-SE DE TUTELA DE URGENCIA, DISPOE O AR T. 300 QUE SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESUL TADO UTIL DO PROCESSO. SEGUNDO A DOUTRINA, O MENCIONADO DISPOSITI VO ENGLOBA TUTELA PROVISORIA DE NATUREZA CAUTELAR OU SATISFATIVA. E, EM AMBOS OS CASOS, PRESSUPOE-SE GENERICAM

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NDER A TRES NECESSIDADES. DUAS DELAS, APRESENTAM-SE INQUESTIONAVE IS, E DIZER, A PRISAO PREVENTIVA RESPONDE A TRES NECESSIDADES: DE JUSTICA, PARA IMPEDIR A FUGA DO ACUSADO; DE VERDADE, PARA IMPEDI R QUE ATRAPALHE AS INDAGACOES DA AUTORIDADE, QUE DESTRUA A PROVA DO DELITO E INTIMIDE AS TESTEMUNHAS (DESTAQUES DESTA JULGADORA). 19.NO MESMO DIAPASAO, EUGENIO PACELLI DE OL

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AHAO REQUEREU: A) A EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO D E IMOVEIS DA COMARCA DE TRINDADE, AUTORIZANDO O REGISTRO DO IMOVE L SOB MATRICULA N. 1.271 COMO LOTEAMENTO URBANO; B) A LIMITACAO D A INDISPONIBILIDADE DOS LOTES AO VALOR DO DANO; C) A LIBERACAO DO S LOTES 05 A 15, 31 A 35, 48 A 58 DA QUADRA 1, E DOS LOTES 01 A 0 5 DA QUADRA 04, EIS QUE DESTINADOS AO TERC

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 CIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUB LICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMIL IARES? QUE FORAM CIENTIFICADOS. 2) COMO FOI SUA PRISAO? QUE FORAM PRESOS EM VIA PUBLICA, AVENIDA MILAO, RESIDENCIAL CELINA PARK, N ESTA CAPITAL, POR POLICIAIS MILITARES. 3) OS SENHORES SOFRERAM AL GUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ESTAO OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC/2015. PROCESSE-SE EM SEGRE DO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 189, INCISO II, DO CPC/2015. DE FIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. REGISTRO QUE, CASO SEJA REVOGADO O BENEFICIO, EM RAZAO DA FALSIDADE DA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCI A, A PARTE ARCARA COM AS DESPESAS PROCESSUAIS QUE TIVER DEIXADO D E ADIANTAR E PAGARA, EM CASO DE MA-FE, ATE