Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 RISDICAO PENAL. 19. ADEMAIS, FUNDAMENTA-SE A NECESSIDADE DA SEGRE GACAO CAUTELAR DE JOAO PEDRO DOS SANTOS NEGREIRO, PORQUE O MESMO ENCONTRA-SE PROCESSADO PELA SUPOSTA PRATICA DE OUTROS DELITOS, CO NFORME INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLIGIDA AS FOLHAS 5 7/58, REVELANDO O TOTAL DESRESPEITO DO MESMO AO SISTEMA REPRESSIV O ESTATAL, BEM COMO QUE SOLTO CONTINUARA A

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGA S. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIB ERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICI A CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 AR EM APENSO, VERIFICO QUE O PATRIMONIO COMUM QUE SE PRETENDE PAR TILHAR E ELEVADO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA FORMULADO PELA AUTORA. NAO OBS TANTE, COMO OS BENS AINDA NAO FORAM PARTILHADOS E A AUTORA ENCONT RA DIFICULDADES PARA RECEBER A METADE DO VALOR DOS FRUTOS OBTIDOS PELO REQUERIDO ENQUANTO SOCIO DA SOCIEDADE E

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 CAO JURIDICO-PROCESSUAL, VISANDO IMPEDIR QUE O(S) AGENTE(S) PERTU RBE(M) E IMPECA(M) A PRODUCAO DE PROVAS, AMEACANDO TESTEMUNHAS, A PAGANDO VESTIGIOS DO CRIME, DESTRUINDO DOCUMENTOS ETC. EVIDENTE A QUI O PERICULUM LIBERTATIS, POIS NAO SERA ALCANCADA A VERDADE REA L SE O(S) ACUSADO(S) PERMANECER(EM) SOLTO(S) ATE O FINAL DO PROCE DIMENTO. 22. JA O TERCEIRO PRESSUPOSTO P

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FIN AL DO PROCESSO; 5 RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA VITIM A. 6 SE APRESENTAR REGULARMENTE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISA O CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, COM A FREQUE

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 A VERDADE REAL SE O ACUSADO PERMANECER SOLTO ATE O FINAL DO PROCE DIMENTO. FUNDAMENTA-SE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DO(S) ACUSADO( S) NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA(M) VISANDO A CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL, PORQUE N AO COMPROVOU(RAM) O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA ANTES D E SUA(S) SEGREGACAO(OES), BEM COMO RESIDE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CO NDICOES ESTIPULADAS EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRITAS NO S ARTIGOS 317, 319 E 320, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO FORMAL RE PRESSIVO, CONFORME PREVISAO TRANSLUCIDA DO PARAGRAFO UNICO DO PRE CEPTIVO 312 DO CODEX RETRO. NA LICAO DE CARRARA, SEGUNDO WEBER MA RTINS PEREIRA, (LIBERDADE PROVISORIA, P. 1

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ATUREZA ADMINISTRATIVA, E UMA MODALIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DE SE GREGACAO PROVISORIA DO SUPOSTO AUTOR DO FATO DELITUOSO, PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, COM O ESCOPO DE SE LEGITIMAR A DEFESA DA SOC IEDADE DIANTE DO FATO CONSIDERADO TIPICO E ANTIJURIDICO E, CONFOR ME PREVISAO LEGAL (ART. 301 DO CPP), TRATAR-SE-A DE FLAGRANTE FAC ULTATIVO QUANDO A PRISAO FOR EFETIVADA PO

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A FABRI CIO DE ALMEIDA CARVALHO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO ; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO D E CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA A

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 CIFICANDO O ENDERECO E A QUALIFICACAO DA VITIMA A SER ACOMPANHADA . ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. TENDO EM VISTA QUE FOI DISTRIBUIDO PARA O 1 JUIZA DO DA MULHER UM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, QUE SE PROCEDA A DISTRIBUICAO VINCULADA. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARI