Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2060 a terceirização de atividades inerentes à finalidade social da empresa tomadora dos serviços. RELATÓRIO Processo Nº ROT-0011708-34.2017.5.03.0134 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE CRISTIANE MOSS FERREIRA ADVOGADO FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR(OAB: 138462/MG) RECORRIDO BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: 91473/SP) RECORRIDO B

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1822 súmula nº 331 do C. TST. Cabe à Administração Pública demonstrar em juízo que fiscalizou a execução do contrato e que o A reclamada principal opôs Embargos de Declaração (ID 89ca9c6), inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo contratado não foi os quais foram parcialmente providos, "somente para o fim de facilitado pela sua omissão ou fiscalizaç�

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 3427 1ª TURMA - 2ª CÂMARA. RECURSO ORDINÁRIO. AUTOS N. 0010218-56.2017.5.15.0129. 1ª RECORRENTE: SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS. 2ª RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL LAUERZ. VOTO ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS. JUÍZA SENTENCIANTE: RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos CARMO. recursos. DIREITO IN

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES 552 coatora, prestadas às fls. 37. Em 03/04/18 a liminar foi deferida. O litisconsorte não se manifestou. Parecer da D. Procuradoria, opinando pelo prosseguimento do feito. É o breve relatório. Relatório Fundamentação Trata-se de mandado de segurança impetrado em 22/03/18 por MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE contra ato praticado pel

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA 2064 subsidiária da empresa contratante". Dessa forma, restou permitida a terceirização de atividades inerentes à finalidade social da empresa tomadora dos serviços. RELATÓRIO Processo Nº ROT-0011708-34.2017.5.03.0134 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE CRISTIANE MOSS FERREIRA ADVOGADO FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR(OAB: 13846

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3 - CONCLUSÃO 2759 Processo Nº ROT-0011303-18.2017.5.15.0084 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS RECORRENTE MARCOS FERNANDO CABRAL DE MACEDO ADVOGADO JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES(OAB: 311926/SP) RECORRENTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) ADVOGADO ANA PAULA FERNANDE

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1324 Regional imputou à dona da obra a responsabilidade subsidiária RECORRENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO pelo pagamento das obrigações trabalhistas contraídas pela FRANCISCO empreiteira, contrariando o disposto na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1. Impede ressaltar que o desenvolvimento da RECORRENTE Advogados: RODRIGO PONTUAL MALTA DE construç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1120 MILITAR. PRETENSÃO DE REINGRESSO COMO ASSOCIADO DA CRUZ AZUL. DESLIGAMENTO QUE DECORREU DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO AJUIZADA PELO PRÓPRIO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO PELA VIA JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1267 DAS QUATRO ÚLTIMAS PARCELAS PELA RECORRIDA – RELAÇÃO CIVIL - NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DINHEIRO OBTIDO EM LINHA DE CRÉDITO – INSUMO PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL DA RECORRIDA – PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO BANCO PRAZO DE CINCO ANOS DE COBRANÇA SUPERADO – INSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1042 Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NÃO EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA. MORA CONFIGURADA. OMISSÃO LEGISLATIVA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR.1. A EMENDA CONSTITU