3.036 resultados encontrados para fixada pelo c. stf - data: 11/08/2025
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TJSP 01/12/2021 - Pág. 2520 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2520 IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL; B) DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS; C) DETERMINAR A APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CONVERSÃO EM URV E EVENTUAL SALDO CREDOR, INCLUSIVE, POR MEIO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL; D) FIXAR A SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS (JUROS DE MO
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2504 recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1042 Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NÃO EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA. MORA CONFIGURADA. OMISSÃO LEGISLATIVA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR.1. A EMENDA CONSTITU
Publicação: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4710 896 aquela Excelsa Corte). Isso sob pena de violação à decisão do e. STF. Em caso análogo, o e. TRF da 3ª Região decidiu, “in verbis”: EMENTA - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO . ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉR
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1184 Nº 1002396-55.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Pietro Ramon Alves - Recorrido: Banco Intermedium S/A - Magistrado(a) Laura de Mattos Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR BANCO – COMPRAS FRAUDULENTAS COM CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO ENV
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1776 conclusos para sentença. Int. - ADV: DALCIO MOREIRA CARNEIRO (OAB 57692/MG) Processo 1023846-69.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - Dovva Projetos e Construção Ltda - Berkley Internacional do Brasil Seguros S.a - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e outro - Vistos. Defiro a reali
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2999 arquivamento do presente incidente, bem como dos autos principais e demais expedientes. Fica o(a) advogado(a) advertido(a) de que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, para levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova f
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1590 Estado de São Paulo - Recorrido: Breno do Valle Merlo - Magistrado(a) Jane Rute Nalini Anderson - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO ADEQUAÇÃO DO JULGADO - SOLDADO TEMPORÁRIO PRETENSÃO AO RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E PERCEPÇÃO DE 13° SALÁRIOS, FÉRIAS E TERÇO DE F
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2500 C. STF, REPUTA-SE NECESSÁRIO PARA SE IMPOR A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE LEGISLAÇÃO BANDEIRANTE ESPECÍFICA (LEI ESTADUAL Nº 12.392/2006) QUE IMPÕE O DE REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PAULISTAS, NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DE DESCUMPRIMENTO APENAS D
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2506 OMISSÃO LEGISLATIVA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR.1. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, AO MODIFICAR A REDAÇÃO DADA AO INCISO X, DO ART. 37, DA CF/88, GARANTIU AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL DE SUAS REMUNERAÇÕES.2. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1