Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1049 Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NÃO EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA. MORA CONFIGURADA. OMISSÃO LEGISLATIVA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR.1. A EMENDA CONSTITUCIONAL N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2771 Edson Rodrigues Vieira - Agravado: Edson Wilson Fernandes da Silva - Agravado: Eliana Caliman - Agravado: ELIDIO PEREIRA - Agravado: Joaquim Antônio Corrêa - Agravado: José Alberto Costa e outros - Agravado: José Aparecido Souza Filho - Agravado: José Jorge Maia e outros - Agravado: José Luiz Simões e outros - Agravado: Nil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2241 Nº 1001698-64.2019.8.26.0129 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Casa Branca - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: João Everaldo da Costa - Magistrado(a) José Alfredo de Andrade Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: CONSTITUCIONAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1784 IMPOSTO POR COMPENSAÇÃO ESCRITURAL, NOTA FISCAL DE RESSARCIMENTO OU PEDIDO DE RESSARCIMENTO, ALTERNATIVAMENTE PETIÇÃO QUE DESCREVE A FORMA COMO O IMPETRANTE PRETENDE VER OPERACIONALIZADO SEU PLEITO RECURSO VOLUNTÁRIO E OFICIAL PROVIDOS PARA DENEGAR A SEGURANÇA, ANTE O CARÁTER DE AÇÃO DE COBRANÇA, A NECESSIDADE DE PROVA PER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1184 Nº 1002396-55.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Pietro Ramon Alves - Recorrido: Banco Intermedium S/A - Magistrado(a) Laura de Mattos Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR BANCO – COMPRAS FRAUDULENTAS COM CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO ENV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2877 Nº 1013230-11.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apda/Apte: Sílvia Regina de Assis - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Recurso da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1025 recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1020 Nº 1051776-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cely Amodio Xander Almeida - Recorrente: Dagmar Aparecida Ferreira Leite - Recorrente: Dauvanir Aparecida da Cruz - Recorrente: Eliana Su Wun - Recorrente: Silvia Menezes Ferreira - Recorrido: Prefeitura do Municipio

Publicações Judiciais I ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo - salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração -, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5. Tendo em vista a

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3069/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. TRANSCENDÊNCIA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético da aferição dos indicadores de transcendência em princípio deve ser positivo, especi