Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à cessação do auxílio-doença NB 31/608.074.138-9) e 01/11/2017 (DIP), devendo ser descontadas as parcelas dos meses em que houve o recebimento de seguro-desemprego, os quais serão apurados pela Contadoria Judicial, respeitada a prescrição quinquenal com atualização monetária e juros, cujas prestações em atraso serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente à data do cálculo, observada a recente tese fix

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 791 terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das Processo Nº ROT-0011378-86.2016.5.03.0032 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE LEONIDAS VILARINO BRAGA COELHO ADVOGADO WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB: 61737/MG) ADVOGADO Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB: 107001/MG) ADVOGADO

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS 2373 PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, JUSTIÇA DO REJEITÁ-LOS. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 10 de novembro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do PODER JUDICIÁRIO Tra

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 6071 Tomaram parte no julgamento: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011614-18.2018.5.15.0102 - ED COOPER -RO Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA Ciente o DD. Represent

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 642 2. Recurso conhecido e desprovido. PROCESSO nº 0000233-85.2018.5.21.0024 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAU RECORRENTE Advogados: LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA - RN0009058, IZAAC DA SILVA PORTELA RN0016363-B RECORRIDO: EDILSON DA SILVA SANTANA, W RODRIGUES RELATÓRIO DE LIMA EIRELI - ME RECORRIDO Advogados: LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO - RN0010213, ALDINE MAR

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1001 EMENTA Acórdão Processo Nº ROPS-0000394-38.2018.5.21.0043 DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES RECORRENTE FRANCISCO MARCIEL PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO(OAB: 1742/RN) RECORRIDO Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional RECORRIDO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO SALMOS COM

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre 21615 como a mencionada. pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da e m p r e s a Não provejo. c o n t r a t a n t e " (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo= 388429). 2. Honorário

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face do V. acórdão que, à unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da autarquia. Alega o embargante, em breve síntese: - a obscuridade, a contradição e a omissão do V. aresto no tocante à necessidade de afastamento do labor especial (TEMA 709 do C. STF - RE 791.961/RS). Requer sejam sanados os vícios apontados, com o provimento do recurso, bem

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 985 da repercussão geral, deu parcial provimento ao recurso extraordinário interposto pela União, assentando a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas, nos termos do voto do Relator. Foi fixada a seguinte tese: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”, nos termos do vo

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região De acordo com a tese fixada pelo C. STF nas Ações Declaratórias 3313 Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento realizado pelo perito. de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em caráter vinculante, a atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial e a SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2022. correç