Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 728 PROCESSO nº 0000954-78.2015.5.21.0012 (RO) RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRENTE Advogados: ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO - RN0004414, LETICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARQUES - RN0013165, LILIAN GABRIELE DE FREITAS ARAUJO - RN0010655, LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA RN0006293 RECORRIDO: FRANCINALDO DA SILVA FREITAS, PSI - RELATÓRIO PROJETOS E SERVICOS

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 777 buscando a reforma da sentença de ID a788cde, de lavra do MM. Juízo da Vara do Trabalho de Macau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos contra a reclamada principal, B K SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME, condenando-a a cumprir as seguintes obrigações: EMENTA a) obrigação de fazer: a.1) Por força do artigo 29 da CLT, caberá ao Reclamado proceder

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 0015557.23.2015.8.09.0051 contrato como forma de pagamento do próprio serviço de telefonia. Como não retribui um serviço episódico e eventual, há que se incidir o ICMS, em conformidade ao RE 912888/SP. Com esses fundamentos e com base em julgamento recente do STF, cuja observância é obrigatória, tenho por prejudicadas quaisquer outras teses elencad

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Leia-se: “(...) Pelo exposto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO CARMO SILVA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS a implantar benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, a partir da data do requerimento administrativo (DER), ou seja, em 09/05/2019. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social, ainda, a pagar os atrasados vencidos no período compreendido entre 09/05/2019 (DER) e a DIP, os quais serão apurados pela Contador

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face do V. acórdão que, à unanimidade, decidiu negar provimento à apelação da autarquia. Alega o embargante, em breve síntese: - a obscuridade, a contradição e a omissão do V. aresto no tocante à necessidade de afastamento do labor especial (TEMA 709 do C. STF - RE 791.961/RS). Requer sejam sanados os vícios apontados, com o provimento do recurso, bem

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1729 Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS ESTRELA DO LAR LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Em sessão realizada em 15 de dezembro de 2020, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. PODER JUDICIÁRIO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Tomaram part

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0001243-80.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010262 AUTOR: WESLEY DENVER CONCEICAO DA COSTA (SP293867 - NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Por esses fundamentos, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, da Lei 13.105/15. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1813 AZEVEDO contra a TCL LIMPEZA URBANA LTDA - ME e a recorrente. EMENTA O Juízo de origem condenou a reclamada principal, e subsidiariamente o Município litisconsorte, a pagar à reclamante as seguintes verbas: "a) Aviso prévio de 36 (trinta e seis) dias, com seu cômputo ao tempo de serviço para todos os fins; b) Férias proporcionais 04/12 avos, acrescidas de 1/3 (um

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1383 Acórdão Processo Nº RO-0000056-70.2018.5.21.0041 Relator DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES RECORRENTE MANOEL GOMES NETO ADVOGADO George Arthur Fernandes Silveira(OAB: 6516/RN) ADVOGADO THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB: 10669/RN) ADVOGADO HILIANE SOARES DE SOUZA(OAB: 12957/RN) RECORRIDO TRL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E LOGÍSTICA LTDA A

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 792 a.1) Por força do artigo 29 da CLT, caberá ao Reclamado proceder a anotação na CTPS da Reclamante, no prazo de 10 dias após intimação para tanto, consignando como sendo de 06 de fevereiro de 2018 à 15 de junho de 2018, função de motorista, com salário de um salário mínimo, devendo a reclamante depositar sua CTPS no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado