Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 985, I, do Código de Processo Civil, definida a tese jurídica no julgamento de casos repetitivos ela deverá ser aplicada a todos os processos individuais ou coletivos pendentes que versem sobre a matéria. Assim, constato a inexigibilidade de contribuição previdenciária incide sobre os primeiros quinze dias anteriores à concessão do auxílio-doença /acidente. DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - TEMA 985/STF Em 31/08/2020, o Pleno do C. STF julgou o mér

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 E, na forma da lei, foi a presente ata digitada e assinada. 15817 Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho LUIZ EDUARDO SEVERINO DE SOUSAajuizou reclamação trabalhista em face deFUNDACAO DO ABC e SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de outubro de 2022. MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO postulando a CLAUDI

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1659 PODER JUDICIÁRIO EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010828-43.2016.5.03.0048 (RO) RECORRENTES: FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO Processo Nº ROT-0010828-43.2016.5.03.0048 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE MAURO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) ADVOGADO GEORGE DOS SANTOS PINHEIRO(OAB: 14759

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2056 empresa tomadora dos serviços. RELATÓRIO Processo Nº ROT-0011708-34.2017.5.03.0134 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE CRISTIANE MOSS FERREIRA ADVOGADO FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR(OAB: 138462/MG) RECORRIDO BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: 91473/SP) RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: 91473/SP) R

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Ordinários interpostos. Rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pela reclamada e, sem divergência, deu ADVOGADO ADVOGADO provimento ao recurso da reclamante para, vencido, deferir os benefícios da Justiça Gratuita, bem como para afastar a prescrição RECORRIDO ADVOGADO total reconhecida pela r. decisão de origem e, com o fito de

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1163 social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Dessa forma, restou permitida a terceirização de atividades inerentes à finalidade social da ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO empresa tomadora dos serviços. É certo afirmar que isso não Desembargador Relator importa a autorização para a mera intermediação fraudulent

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 2465 Relator (a). RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) Votação unânime. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Procurador ciente. RECORRENTES: VITTA RESIDENCIAL S.A., BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECORRIDO: JOAO CARLOS COSTA GUEDES WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Relator JUÍZA SENTENCIANTE: PAULA RODRIGUES

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Em férias a Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES, convocada a Juíza do RECORRENTE ADVOGADO Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID. Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do RECORRENTE RECORRENTE ADVOGADO Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Regi

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2391 3ª TURMA - 6ª CÂMARA Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 22 de fevereiro de AGRAVO DE PETIÇÃO 2022, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº PROCESSO Nº 0010808-03.2017.5.15.0139 004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara - AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quint

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 1455 Fundamentação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª Nº 0001108-54.2013.5.15.0135 AGRAVO DE PETIÇÃO 1º AGRAVANTE: MARISVANDO PINTO FERREIRA DE SOUSA 2ª AGRAVANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA JUÍZA SENTENCIANTE: DENISE SANTOS SALES DE LIMA VOTO pps Conheço dos agravos de petição, pois presentes os pressupostos de admis