Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1090 Portanto, uma vez que segundo o Juiz Singular os documentos constantes nos autos são suficientes para o julgamento da lide, vislumbra-se que a prova técnica é desnecessária e inadequada no caso em questão. ["]Portanto, rejeita-se a preliminar arguida e passa-se a análise do mérito da controvérsia.[...] 3. Conheço do agravo e o desprovejo. grifei (STF - ARE: 1021056 PR - PARANÁ 000691825.2008.

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1368 José Severino: 'pode falar, eu não tenho medo, eu falo pra ele delegacia, local onde foram atendidos pelo investigador Carlinhos, o também' qual entendeu que os ânimos estavam alterados e que a situação Após, Marília chama o Secretário de Administração e Finanças deveria ser analisada pelo delegado que não se encontrava naquele Luciano Marson, e relata

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1151 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Apelação Cível em: 24/07/2019 REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT SA Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) AUTOR:ODETE DA COSTA SILVA Representante(s): OAB 15974 - VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO (ADVOGADO) . Processo nº 0026961-77.2010.814.0006. DESPACHO Considerando a ausênc

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 2060 pedido de condenação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ao pagamento das obras realizadas. No extraordinário cujo trânsito busca alcançar, a recorrente aponta violado o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Argui a nulidade do acórdão diante da ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.(...) 2. De início, descabe confundir a ausência de entrega

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1102 vislumbra-se que a prova técnica é desnecessária e inadequada no caso em questão. ["]Portanto, rejeitase a preliminar arguida e passa-se a análise do mérito da controvérsia.[...] 3. Conheço do agravo e o desprovejo. grifei (STF - ARE: 1021056 PR - PARANÁ 0006918-25.2008.8.16.0129, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 07/12/2017, Data de Publicação: DJe-287 13/12/2017) Esclareço

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 443 foram imputados nas sanções penais elencadas nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/2006, art. 244 do ECA, art. 349 do CPB e art. 16 da Lei n° 10.826 c/c art. 29 do CPB, crimes que vem campeando em dimensão desproporcional nesta pequena comuna, de modo que a concessão de liberdade provisória causaria abalo a segurança da comunidade, ligado ainda aos fatos de que já foram realizadas oitivas de teste

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1120 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 24/07/2019 REQUERENTE:LEHONES SILVA REBOUCAS Representante(s): OAB 19208 - RENATA KELLY CASTRO MELO (ADVOGADO) REQUERENTE:LAYHANE SILVA REBOUCAS REQUERENTE:LUCELMO SILVA REBOUCAS REQUERENTE:LEVY SILVA REBOUCAS REQUERENTE:LUCIVAL CAMPOS DA SILVA REQUERENTE:LEHONARDO SILVA REBOUCAS REQUERENTE:MARIA DO

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 2079 pode ser tomada como uma alavanca para alçar a este Tribunal conflito de interesses com solução na origem. A tentativa acaba por fazer-se voltada à transformação do Supremo em mero revisor dos atos dos demais tribunais do País. Na espécie, o Colegiado de origem procedeu a julgamento fundamentado de forma consentânea com a ordem jurídica, ressaltando os motivos pelos quais entendeu desnecessá

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1522 Representante(s): OAB 9867 - HARLEY LEOPOLDO PEREIRA SOBRINHO (ADVOGADO) OAB 14744 JOSE OTAVIO DE ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA Representante(s): OAB 35463 - TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (ADVOGADO) OAB 20635-A - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (ADVOGADO) . PROCESSO: 000501628.2015.8.14.0006 DECISÃO Entendo que o feito em questão comporta o julgamento no esta

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1527 Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ao pagamento das obras realizadas. No extraordinário cujo trânsito busca alcançar, a recorrente aponta violado o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Argui a nulidade do acórdão diante da ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.(...) 2. De início, descabe confundir a ausência de entrega aperfeiçoada da prestaç�