Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1082 MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS REQUERIDO: PEDRO PAULO SANTANA RODRIGUES DECISÃO / MANDADO 1. Defiro o requerimento do autor, com fundamento no art. 5º do DL 911/69, a fim de converter o presente feito em Ação de Execução; 2. Efetue-se as anotações necessárias no sistema. Retifique-se a autuação e os registros correspondentes; 3. No prazo de 15 (

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1243 demonstrado o efetivo prejuízo ocasionado pela ausência, especialmente ao se considerar que todas as questões controvertidas poderiam ser devolvidas para a análise definitiva nesta instância recursal. 3. Com base na teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser apreciada abstratamente conforme a pertinência subjetiva aferida a partir dos elementos postos na petição inicial. 4. No c

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 1176 OAB 13405 - SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA (ADVOGADO) . PROCESSO: 001266692.2016.8.14.0006 DECISÃO Entendo que o feito em questão comporta o julgamento no estado em que se encontra de forma antecipada, nos termos do artigo 335, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 866 Quanto à autoridade responsável pela instauração do processo, a ré nos autos do processo administrativo que o autor, na ocasião afirma que observou “todas as normas internas vigentes à época no candidato a cargo na entidade de representação coletiva, e sabendo tocante à competência para instauração, processamento e decisão de uma reunião proposta pelo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3017 241 contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Único Ofício da Comarca de Girau do Ponciano, às fls. 239/246 dos autos do mandado de segurança n.º 0700275-06.2021.8.02.0012, impetrado por Josefa Barbosa da Silva. 2. A referida decisão deferiu em parte a liminar pleiteada pela impetrante, d

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1098 159. Ananindeua, Juiz de Direito PROCESSO: 00125961720128140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 09/07/2019 REQUERENTE:NILVA DA SILVA GOMES Representante(s): OAB 13443 - BRENDA FERNANDES BARRA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO FINASA BMC SA Representante(s): OAB 21483 - CLAYTON MOLLER (ADVOGADO) OAB 22189 - OSIRES ANTI

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1073 TELES Representante(s): OAB 53400 - ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (ADVOGADO) REQUERIDO:A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SAGURO DPVAT Representante(s): OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Replicar à Contestação Requerente(s): CARLA TATIANE SARRAF TELES Requerido(s): A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SAGURO DPVAT Tendo sido apresentada e juntada aos aut

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2416 material (conduíte), o qual foi comprado, depois trocado e que nas 4 incúria, sendo desidioso na consecução dos trabalhos, como se ou 5 vezes seguintes que compareceram criaram empecilhos para a constatou na Unidade UBS da Vila Zalla, quando se negou a fazer o instalação, dizendo que não era possível instalar da forma como serviço de instalação de ventilad

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1512 MATÉRIA FÁTICA - INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS - INVIABILIDADE - DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou o entendimento do Juízo quanto à procedência de pedido de condenação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ao pagamento das obras realizadas. No extraordinário cujo trânsito busca alcançar, a recorrente aponta violado o artigo 5

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1142 magistrado. Nesse sentido, vejamos: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS - INVIABILIDADE - DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou o entendimento do Juízo quanto à procedência de pedido de condenação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina ao pagamento das obras realizadas. No extraordinário cujo trân