Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4570 executado, devendo permanecer no regime fechado de prisão até decisão de regressão a regime mais gravoso ou restabelecimento da benesse. Expeça-se mandado de prisão, bem como regularize-se o histórico de partes e assunto processual, nos termos do Parecer da Corregedoria Geral da Justiça nº 2018/345

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2340 no caso concreto [cf. HC n. 21282, rel Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 27.8.2002]. Ainda, não verifico a possibilidade de substituição da prisão preventiva pelas demais medidas acauteladoras, por entender não serem elas suficientes para resguardar a ordem pública diante da gravidade dos fatos que lhe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. 0005881-50.2016.403.6119 1. ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, PARA OS DEVIDOS FINS, A SER CUMPRIDA NA FORMA DA LEI.- RODRIGO ROGER, nascido aos 23/09/1986, natural de Guarulhos/SP, filho de Roseli Isaura Roger, CPF 367.499.438-02, RG 33985741. Endereço: Rua Carilau Cerri, 491, antigo 18c, Jardim Bela Vista, Guarulhos/SP, atualmente recolhido no CDP III - Pinheiros, matrícula 1.010.039;- JOÃO PAULO DA SILVA BARBOSA, nascido aos 26/03/1988, filho de João Ramos Barbosa e Raimunda Auta

Caderno único ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2012 Nº 107660-0/10 - Anulatoria - A: MARISA DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF028400 - ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE SOARES. R: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros. Adv(s).: DF010463 - ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO, DF02221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. A: RENATA LAURENTINA DE OLIVEIRA PEREIRA. Adv(s).: (.). A: RENATO HUMBERTO PUCCI. Adv(s).: (.). R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 764 Paulo Guiulherme de Santos Lins (OAB 12103/AL) Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121/AL) Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121A/AL) Rafael Sganzerla Durand (OAB 10132A/AL) Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB 6585B/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PARIPUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 683 documentos físicos, sendo suficientes as informações que prestou, com base no cadastro realizado por sua cliente. A presente ação, portanto, atingiu o seu objetivo. Tratando-se de mera obtenção de informações, não há que se falar na necessidade de homologação da prova pelo Juízo, sendo que a valoração del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4624 retroagir aos caso anteriores, em prejuízo do réu, razão pela qual deve aplicar-se as normas em vigor anteriormente à referida modificação legislativa. Ante o exposto, ressalvando entendimento anterior deste Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) HELIENE DE PAULA FERREIRA no tocante à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1101 intimar o réu para efetuar o pagamento da multa, dentro do prazo de 10 (dez) dias, preferencialmente por carta com AR. No mesmo ato, também deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Porém, antes de intimar o réu para pagamento, deverá verificar se houve reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 85 anteriormente diligenciado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para eventual tentativa de ocultação proposital do veículo alienado. Providencie o cartório judicial o necessário, liberando-se a decisão para acesso das partes apenas após o cumprimento da diligência e devolução do mandado. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7287 requerimento de liberdade provisória, sob o argumento da desnecessidade da segregação cautelar, em virtude do alegado não preenchimento das hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, com manutenção da prisão preventiva. 2. Para a s