Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região postal para os fins do disposto no § 3º do artigo 879 da CLT. A atualização dos débitos previdenciários observará os índices da tabela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), nos termos do § 4º do artigo 879 da CLT. As contribuições previdenciárias são devidas 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. 912 6. Auxílio-alimentação no valor d

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 661 III - a natureza e a importância da causa; documento de ID. 81c7cea - pág. 8 e decisão de ID. 869e569, IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ambos do processo ATOrd – 0000026-23.2021.5.21.0011, seu serviço. associado aos presentes autos), condenar a reclamada na § 3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorár

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 proferida nos autos. 616 LTDA, após a publicação da presente decisão no DEJT, intimada, DECISÃO por meio de seu patrono, para, no prazo de 48 horas, proceda à entrega ao reclamante do seu PPP (perfil profissiográfico Vistos, etc. previdenciário) original, devendo constar as atividades desenvolvidas pelo obreiro e as condições de labor, em relação a a) Tendo

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 654 honorários. a) salário retido no mês de dezembro/2020; § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha b) férias proporcionais (10/12), acrescidas de 1/3; obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de c) vale-alimentação referente ao mês de dezembro/2020, no valor suportar a despesa, as obrigações decorrentes d

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Empregador: FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA 599 colacionada aos autos. PATRIMONIAL LTDA; CNPJ/CEI/CAEPF: 10.446.347/0001-16, conforme documentação colacionada aos autos. No que concerne à liberação do FGTS, tendo em vista a PEDRO PAULO AZEVEDO DE GÓIS; CPF 086.780.554-48; Data apresentação dos dados bancários de alguns representados, de nascimento: 14/09/1988

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 682 presente decisão: conclusão para todos os fins legais. a) salário retido do mês de dezembro/2020 (R$ 2.679,16), o qual Sobre as verbas deferidas incidem correção monetária e juros coincide com os últimos 30 dias do aviso-prévio; conforme decisão do STF nos autos das Ações Declaratórias de b) 1/3 de férias relativo ao período aquisitivo 2018/2019, gozad

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 836 Profissiográfico Previdenciário relativo a todo o período contratual vezes o seu salário. em que a parte autora trabalhou diretamente em benefício da parte Analiso. ré (de 02/01/2018 a 07/01/2021), no prazo de 15 dias após o O dano moral é um evento que produz efeitos na órbita interna do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa pecuniária ser

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Empregador: FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA 599 colacionada aos autos. PATRIMONIAL LTDA; CNPJ/CEI/CAEPF: 10.446.347/0001-16, conforme documentação colacionada aos autos. No que concerne à liberação do FGTS, tendo em vista a PEDRO PAULO AZEVEDO DE GÓIS; CPF 086.780.554-48; Data apresentação dos dados bancários de alguns representados, de nascimento: 14/09/1988

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 603 anotações na lista de aviso prévio); com último salário base (nos reais, e quarenta e sete centavos); Empregador: FORCA ALERTA termos do comprovante de pagamento fls. 2985 do PDF, Id n. SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA; 94f67d0) no importe de R$ 1.377,47 (mil, trezentos e setenta e sete CNPJ/CEI/CAEPF: 10.446.347/0001-16, conforme documentação reais, e q

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 542 Segurança; justificado receio de ineficácia do provimento final e, Ao exame. consequentemente, o risco ao resultado útil do processo demonstra- Eis o teor do ato apontado como coator: se ante o manifesto propósito protelatório da acionada, que insiste Trata-se de Ação de Cumprimento proposta pelo SINDICATO DOS no descumprimento da norma coletiva, utilizando