Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTE S CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 128/129) , QUE O REU E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILIT EM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MO TIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ETRIA DA PENA. QUANTO A CULPABILIDADE, CONSIDERO NORMAL, NAO VISL UMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PEN AL, DE MODO QUE ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PERMANECERA NEUTRA . CONFORME A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 202/207), O ACUSADO E PRIMARIO. AS OUTRAS ACOES PENAIS

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNST ANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PEN AL EM COMENTO E, POR ESSA RAZAO, NAO PREJUDICARAO O REU. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 E PRIMARIO, NAO POSSUINDO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE SO BRE A CONDUTA SOCIAL E NEM SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FO RMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PAR A AGRAVAR A SANCAO PENAL. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQU ENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA P UBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ADO POR LEOLINA TEIXEIRA LEAO, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE E APRES ENTOU CONTESTACAO, NA QUAL ALEGA, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDAD E PASSIVA E CONEXAO DE ACAO ENTRE ESTA E A DE INVENTARIO POR ARRO LAMENTO DE PROTOCOLO N 200200099846. NO MERITO, ADUZ INEXISTIR PR ESCRICAO AQUISITIVA QUE EMBASE O DIREITO DA PARTE AUTORA (FLS. 22 /24). APRESENTADA IMPUGNACAO A CONTESTACAO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE ATO TEMPO DO FATO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTE RA-LA. DO CRIME CONTINUADO NOS CRIMES DE FURTO NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE A ACUSADA CINTIA DOS REIS SILVA COMETEU VARIAS INFRACOES PENAIS DA MESMA ESPECIE, NO TOTAL DE 28 (VINTE E OITO), ESTABELECO O PERCENTUAL DE ELEVACAO MAXIMA EM

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 SSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (E MPRESARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHEC O A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA, AS QUAIS, NO ENTANTO, FICAM COMPENSADAS (STJ. 6 TURMA. HC 301 .693/SP, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MO

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ENCIA DO ACUSADO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A IGHOR CARBONARI DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA PENITEN CIARIA ODENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDIC ADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 IN DOS SANTOS. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VI SLUMBRANDO REPROVABILIDADE MAIOR DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADO R AO TIPIFICAR A CONDUTA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBSERVO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO PENAL, DE FORMA QUE SERA CONSIDERADA PARA CONFIGURAR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA NA SEGUNDA FASE DA D

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA A SER APLICADA AO ACUSADO: CONSIDERO NORMAL ACULPABILIDADE, NA OVISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QU E AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO D