Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201800212369 DECISAO TRATA-SE DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE ANDRE LUIZ JESUS DA SILVA E MATHEUS HENRIQUE FER NANDES BRAZ, OCORRIDA NO DIA 21/02/2018, TENDO EM CONTA A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO C P. DA ANALISE DO AUTO, BEM COMO DAS PECAS ENCAMINHADAS A ESTE JUI ZO, E POSSIVEL PERCEBER QUE FORAM

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 0 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESP ONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO M INIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). DESTA FEITA, TORNO A SANCAO PENA L DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AU SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA, DE FO RMA QUE NAO BENEFICIARA O ACUSADO. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM E, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA FOI COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. ASSIM, TORNO A SA

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A, NO VALOR UNITARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFI CA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ES TABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO AL

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ROLADAS PELA DEFESA TECNICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSI BILITEM A ANALISE DA DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIV A. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITI MA(S) (SAUDE PUBLICA - ESTADO-ADMINISTRACAO)

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CIA, A MM JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QU E SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIO NALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PR OPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDE RAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIM

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 FERREIRA DE SOUZA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATE NTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PAS SO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VI SLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QU E AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR A

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 TO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA V ISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFI COU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESS AO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGU INTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA H

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ACERBAR A PENA-BASE A TITULO DE MAUS ANTECEDENTES. NAO HA ELEMENT OS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM D A PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO DELIT O SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE COMETEU O CRIME MEDIANTE CONCURSO DE

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ADV ACUS : 34220 GO - RONALDO MATOS DOS SANTOS JUNIOR 4112 GO - WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA 16668 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2 01501901570 ACUSADO: GEOVANI APARECIDO DA COSTA AOS QUINZE (15) D IAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016 ), NESTA CIDADE E COMARCA DE