Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 GAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESSE PATAMAR EM FACE DA AUSENCIA D E OUTRAS CAUSA QUE POSSAM ALTERA-LA. B) QUANTO AO REU ROGERIO BRA Z DA SILVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NA O VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA D O QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFI

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 ANCIAS JUDICIAIS INSCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SEREM, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AOS SENTENCIADOS MACARIO SOUTO LIMA FI LHO, ANDREIA BATISTA DA CRUZ E LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA (ARTIGO 33, 3, CODIGO PENAL), E, AINDA, CONSIDERANDO QUE SAO PRIMARIOS, C OM VISTAS A POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DEBITO COM A SOCIEDADE, E, AO MESMO TEMPO, QUE MANTENHAM CONVIVIO COM

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TIMAS NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO DELI TO EM ANALISE E NAO PREJUDICARA O ACUSADO. ASSIM, EM FACE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MA S DEIXO DE REDUZIR A SANCAO PENAL, VEZ QUE JA

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO -A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDER ANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PA RCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (MOTORISTA), FIXO A PENA DE MU LTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENU

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 A-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO AGENTE (COMERC IANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 10(DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL AUMENT O EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, EM VIRTUDE DA AGRAVANTE ACIMA ESPECIFI CADA, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 18 (DEZOITO) DIAS-MULT A, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CA USAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISAO ESTAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDIC

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ANDERSON ARAUJO CHAVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS D O ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTIT

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS M OTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DOS DELITOS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. AS CONSEQUENCIAS D O DELITO, NO ENTANTO, SAO PREJUDICAIS AO ACUSADO, VEZ QUE CAUSOU PREJUIZO CONSIDERAVEL A VITIMA, NO IMPORTE DE APROXIMADAMENTE R$7 5.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CIRCUNSTAN

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 04 (QUATRO) MESES, D EVIDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REFE RENTE AO PEQUENO VALOR, MINORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, EM FACE DE AUSENCIA DE OUT

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 O ACUSADO E PRIMARIO. A SUA CONDUTA SOCIAL E BOA, CONFORME ALEGAD O PELAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. NADA SE SABE DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO OS NO RMAIS DO TIPO PENAL. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL,