Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 -SE QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS COLABOROU PARA A ACAO CRIMINO SA, O QUE SERA VALORADO EM BENEFICIO DO ACUSADO. ASSIM, EM FACE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVAC AO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM ) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FI

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). O SENTENCIADO P OSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELA TESTEMUNHA OLINTO FERNANDES DE MORAES. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 E LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS EM VIRTUDE DE A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE NAO EXCEDER A 04 (QUATRO) ANOS E DE O ACUSADO SER PRIMARIO, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO C ODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRES TACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS), CONSISTIRA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 IRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIAN IA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSI NADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E OS A CUSADOS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS DEFENSORES: JOSE MILTON VECH IATO, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, D

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM AL TERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACU SADO (RADIOLOGISTA), FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIA S MULTA. CONSIDERANDO O PRIVILEGIO DO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343 /2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERC

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 O COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, C ONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO COD IGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, DE MODO QUE, NO CASO EM EXAME, SERA CONSIDERADA A NATUREZA DA DR OGA APREENDIDA, BEM COMO SUA QUANTIDADE (1,990G DE MACONHA), QUE, NO CASO, NAO E DESFAVORAVEL A AGENTE. DA ANA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 -A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUSA O, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MUL TA: CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A LEM DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO A PENA DE MULTA E M 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 UE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINAN CEIRA DA ACUSADA (COSTUREIRA), FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINH ENTOS) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LE GAL (SUMULA 231 STJ). CONSIDERANDO O PRIVILEG

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, PROXIMO DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A PENA CORPOREA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFI NITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO , A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MU LTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSID ERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DA A

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 A ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO (VENDED OR), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, DEIXO DE REDUZIR, V EZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEF INITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA