Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LUCAS LIMA NA SCIMENTO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003 . COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONF ORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5,

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. JA A SANCAO CORPOREA A PLICADA A LEANDRO AUGUSTO BRAGANCA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PE NAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. DA PENA DEFINIT IVA PARA GUSTAVO HENRIQUE LOIOLA ARAUJO: 05

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 OS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO NAO SERAO VALORADOS EM SE U DESFAVOR (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL TAIS CIRCUNSTANCIAS NA O INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACA O. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMP

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A REFERIDA DATA, O IMPUTADO TRAFEGAVA EM UM VEICULO GOL PELO JARD IM NOVO MUNDO, TRANSPORTANDO OS DESCRITOS APARELHOS DE TELEFONE C ELULAR, OCULTADOS NO INTERIOR DA CAIXA DE FUSIVEL DO VEICULO, UM DOS QUAIS ERA PRODUTO DE SUBTRACAO CONTRA A VITIMA IZABELA FERREI RA NEVES. OCORRE QUE UMA EQUIPE POLICIAL, AO AVISTAR O IMPUTADO, RESOLVEU FAZER SUA ABORDAGEM, OCASIAO EM QUE F

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 USENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADA S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (GARCOM), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORID ADE RELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXAD A NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNAN

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DIVISAO. SEM DELONGAS, NAO ACOLHO ESTA ALEGACAO, POIS O PEDIDO E STA DEVIDAMENTE PREVISTO NO ARTIGO 569, INCISO II, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL/2015. DE CONSEQUENCIA, EXCLUO A POSSIBILIDADE DE EX TINCAO (ARTIGO 485 E 487, NCPC). TAMBEM REJEITO A TESE DE QUE O A UTOR LITIGOU DE MA-FE, POIS NAO VERIFICO NO PRESENTE CASO, HIPOTE SE DO ARTIGO 80 DO NCPC. DA MESMA FORMA, ENTE

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 , PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA P IRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFI CADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS ROGERIO BRAZ DA SILVA E REIGY APARECIDO BRAZ, ACOMPANHADOS DAS DEFENSORAS CONSTITUIDA

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREP ONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZ A E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, O QUE, NO CASO EM E XAME (25 PORCOES DE MACONHA, COM MASSA BRUTA

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 TE, DEIXO, TAMBEM, DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA IMP OSTA A SEBASTIAO ELIAS JUNIOR, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PE NAL. DE MODO DIVERSO, EM RELACAO A MATEUS DO SIMIONATO RIBEIRO, C ONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DA AGENTE, E TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 ANOS, E QUE O DE LITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 M) ANO DE DETENCAO PELO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNICOES DE U SO PERMITIDO, TOTALIZO A SANCAO CORPOREA IMPOSTA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, ALEM DA P ENA DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L EGAL. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA AS PENAS P RIVATIVAS DE LIBERDADE PELOS DELITOS DE TRA