Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 AS, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDACOES POR ELE CRIADA S FOREM INTERESSADOS; I - NA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL: A ) PROCESSAR E JULGAR: 1 - AS CAUSAS EM QUE O MUNICIPIO, SUAS AUTA RQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDACOES POR ELE MANTIDAS FOREM AUTO RES, REUS, ASSISTENTES, INTERVENIENTES OU OPONENTES E AS QUE LHES FOREM CONEXAS OU ACESSORIAS; 2 - OS MANDAD

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 AO DECORRE DE MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOES TRABALHISTAS ASS UMIDAS PELA EMPRESA REGULARMENTE CONTRATADA. VI A RESPONSABILIDAD E SUBSIDIARIA DO TOMADOR DE SERVICOS ABRANGE TODAS AS VERBAS DECO RRENTES DA CONDENACAO REFERENTES AO PERIODO DA PRESTACAO LABORAL. NA ACAO REGRESSIVA, O RESSARCIMENTO DEVIDO A AUTORA DEVE SER AMP LO, INCLUINDO-SE A CORRECAO MONETARIA E JUR

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ERSONALIDADE: NAO HAVENDO LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSI ONAL HABILITADO NOS AUTOS, DEIXO DE VALORA-LA, DEVENDO SER CONSID ERADA NEUTRA; MOTIVOS: OS MOTIVOS SAO REPROVAVEIS, VEZ QUE OS CRI MES FORAM PRATICADOS NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, COM EMPRE GO DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER. TENDO EM VISTA A CIRCUNSTANCIA A GRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTEN CIADO E PRIMARIO FLS. 424/425, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 44 4, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4 . PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS P ENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QU

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. CO NTRATACAO TEMPORARIA. NATUREZA ADMINISTRATIVA. SUJEICAO AS REGRAS DE DIREITO PUBLICO. INAPLICABILIDADE DA CLT. INEXISTENCIA DE PRE VISAO LEGAL DO ALEGADO DIREITO AO FGTS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROV IDO. 1.O CONCEITO DE TRABALHADOR EXTRAIDO DO REGIME CELETISTA NAO E APLICAVEL A QUEM MANTEM COM A ADMINISTRA

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, VEZ QUE A MATERIA CONTROVERTIDA E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO QUANTO A PRELI MINAR, REGISTRO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICAVEL EM RELACAO AO S HONORARIOS DE SUCUMBENCIA E DE CINCO ANOS, POR FORCA DO DISPOST O NO ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI N 8 906/1994, QUE DISPOE: ART 25 - PRESCREVE EM CINCO ANOS A ACAO DE COBRANCA DE HONORARIO

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PE NALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENT O; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 80/81, SEM OUTRO S REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 TATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME I NTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANO S E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA . EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRA TICADO CONTRA A VITIMA ANNA PATRICIA MORAIS SILVEIRA TENHO QUE O SENTENCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TE RMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTR A A VITIMA PEDRO HENRIQUE CAMARGO SANTANA ROCHA TENHO QUE O SENTE NCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDA DE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 O TRABALHADO. DA REMUNERACAO DA PARTE AUTORA E SUA COMPLEMENTACAO : RESTOU PROVADO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA RECEBIA EM 2005 O V ALOR DE R$ 274,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS); EM 2008 RE CEBIA R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS); EM 2009 R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS); EM 2011 R$ 505,00 (QUINH ENTOS E CINCO REAIS). ENTRETANTO, O SALARI