TJGO 01/12/2015 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TE
RMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO
AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTR
A A VITIMA PEDRO HENRIQUE CAMARGO SANTANA ROCHA TENHO QUE O SENTE
NCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDA
DE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PE
NALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE
PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA
DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENT
O; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 80/81, SEM OUTRO
S REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA;
4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILIC
ITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDI
CA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, S
OB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS POR
QUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO
, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO
PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES
, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30
) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TEN
DO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA MENOR DE VINTE E UM (21) ANOS, A EP
OCA DOS FATOS ART. 65, I, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA
EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E CINCO (05) DIAS-MULTA, FICANDO
QUATRO (04) ANOS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E VINTE E CINCO
(25) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRA
TICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO ES
TATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME I
NTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANO
S E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA
. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRA
TICADO CONTRA A VITIMA ANNA PATRICIA MORAIS SILVEIRA TENHO QUE O
SENTENCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA AGIU: 1. CULPAB
ILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE
E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUD
E QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISP
UNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEND
IMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 80/81, SEM
OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CUL
TURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE
ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PR
EJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORE
CE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMA
S PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA N
EUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO,
RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS)
MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO
(1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDI
COES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E
, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS,
A EPOCA DOS FATOS, BEM COMO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME PERANTE
A AUTORIDADE JUDICIARIA ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, RESPECTIVAMENTE, REDUZO A PENA IMPOSTA EM SEIS
(06) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO QUATRO (
04) ANOS, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CO
NSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES
ART. 157, 2, INCISO II, DO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA
EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T
.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO,
E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOST
O NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO
, APLICO AO SENTENCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA SOM
ENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO, A MAIS GRAVE, OU SEJA, 05
(CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 33 (TRINTA E TRES)
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