Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2002 0002126-03.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000653/2013 - Procedimento Ordinário - Servidão - RIO VERMELHO AÇUCAR E ÁLCOOL S/A X JOSE DE OLIVEIRA SANTOS NETO - Fls. 62/63 - VISTOS. Trata-se de ação que visa instituição de servidão administrativa com pedido liminar de imissão na posse. Contudo, tenho não ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2011 0002071-52.2013.8.26.0411 Nº Ordem: 000648/2013 - Carta Precatória Cível - Citação - MATHEUS CAIQUE DE SOUZA SILVA X MANUEL BATISTA DOS SANTOS - Fls. 02 - Vistos. Solicite a serventia junto ao Juízo Deprecante às cópias necessárias para o cumprimento da presente. Com as cópias cumpra-se servindo a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2883 Franco Cocuzza Comarca: Birigüi Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 13/03/2008 Data de registro: 25/03/2008).De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao Estado a prestação do serviço de saúde à população, incluídos aí, obviamente, o tratamento médico essencial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2782 ação, não podendo o Município se eximir da obrigação - Dever do Estado que se constata de plano, em face do que dispõe o art. 196 da Constituição Federal - Direito à saúde - Disponibilidade financeira e orçamentária - Administração Pública deve suportar determinados gastos não previstos especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2391 2564 que constituem sua responsabilidade - Recurso oficial não conhecido e desprovido o voluntário (Apelação Com Revisão 4229285000 Comarca: São Carlos Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 25/02/2008 Data de registro: 24/03/2008Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO FORNECIMENTO DE MEDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 560 138/140: expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA PERDONA (OAB 128359/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP) Processo 0005593-11.2006.8.26.0063 (063.01.2006.005593) - Busca e Apreensão em Alienaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2932 constitucional, a obrigação discutida nestes autos é solidária entre os entes federados. Assim, pouco importa se é a União Federal, o Estado Federado ou o Município o demandado, cabendo ao interessado a opção, existindo, pois, a legitimidade passiva do réu no caso em testilha.Nesse sentido é a juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2948 os entes federados. Assim, pouco importa se é a União Federal, o Estado Federado ou o Município o demandado, cabendo ao interessado a opção, existindo, pois, a legitimidade passiva do réu no caso em testilha.Nesse sentido é a jurisprudência:Ementa: “AÇÃO ORDINÁRIA - Fornecimento de medicamento Oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2304 demandado, cabendo ao interessado a opção, existindo, pois, a legitimidade passiva do réu no caso em testilha.Nesse sentido é a jurisprudência:Ementa: “AÇÃO ORDINÁRIA - Fornecimento de medicamento Ocorrência de litisconsórcio com o Estado Obrigação solidária entre os entes federativos, cabendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2316 suportar determinados gastos não previstos especificamente, mas que constituem sua responsabilidade - Recurso oficial não conhecido e desprovido o voluntário (Apelação Com Revisão 4229285000 Comarca: São Carlos Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 25/02/2008 Data de regis