177 resultados encontrados para fundamentada. valor fixado - data: 07/08/2025
Página 10 de 18
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 451 INGESTÃO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SAÚDE DO CONSUMIDOR. MEROS SENTIMENTOS DE NOJO E DE REPUGNÂNCIA QUE SÃO EFÊMEROS E NÃO DEMANDAM COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO INOMINADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extra
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2047 LEI N.º 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1209 RECLAMADAS NA PETIÇÃO INICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECISÃO FUNDAMENTADA. MANTIDA A DECISÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI Nº. 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União -
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1218 TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA OPÇÃO PELA INDENIZAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR OU POR IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO, PORTANTO, MANTIDA NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DE LEI N.º 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventua
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 956 já apresentou comprovante de pagamento da pena pecuniária (fls. 14/15), aguarde-se a apresentação de comprovação da renúncia voluntária da arma de fogo marca Taurus, calibre 38 em favor do Comando do Exército, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a zelosa serventia juntar mensalmente a folha de an
TJSP 29/09/2020 - Pág. 1146 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1146 NÃO FOI POSSÍVEL PELO DEVEDOR DIANTE DA DEMORA NA EMISSÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA PELA RECORRENTE. NOVO PROTESTO INDEVIDO, HAJA VISTA O PAGAMENTO DA PARCELA EM DATA ANTERIOR AO APONTAMENTO. REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS DIANTE DA CONDUTA INICIAL DA RECORRIDA, A QUAL CONCORREU PARA O EVENTO DANOSO. RECU
TJSP 29/09/2020 - Pág. 1148 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1148 Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) Nº 1000477-41.2020.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: SPPREV - São Paulo Previdência - Recorrido: Abilio Flaibam - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva -
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1064 EMPRESA INTERMEDIADORA DE SERVIÇO ENTRE O CONSUMIDOR E O PRODUTOR DO EVENTO. SERVIÇO OFERECIDO NO MERCADO DE CONSUMO MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO QUE REVELA A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS COLIGADOS, O QUE EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. RISCO DA ATI
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1424 INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO QUE CONSISTE A COMPROVAÇÃO DE GASTOS. RECURSO NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio elet
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 944 Pereira da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – DECISÃO FUNDAMENTADA – FAZENDA PÚBLICA – CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CESSAÇÃO DOS DESCONTOS IMPUGNADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO – CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO - APLICAÇÃO DA LEI N.º 11.960/