Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1325 TRANSPORTE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE VERBAS INDENIZATÓRIAS NÃO SOFREM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO, PORTANTO, MANTIDA NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DE LEI N.º 9.099/95.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1126 CONTRATUAL QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE EXAGERADA DESVANTAGEM - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrôni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1446 GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www. stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1585 via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson da Silva (OAB: 403128/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 289 Nº 0007513-46.2019.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Recorrido: FLAVIO MARCILIO DOS SANTOS SIMÃO - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO. REL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2129 882 consistente na verificação de estoque de madeira sem a devida licença Pretensão de afastar a penalidade Não cabimento Autuação correta Transição do sistema de controle para o atual de Documento de Origem Florestal que prevê a exigência de regularização com envio das informações de estoque já existente Notícia de aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1596 declarar a inexistência de obrigação jurídica e tributária da autora, NAIANA SILVIA PEIXOTO ROCHA, relacionadas com multas de trânsito e tributos, da motocicleta, marca/modelo Honda/CG 125, ano 2003/2003, placa DHM-3166, RENAVAM 00805676260, ocorridos após o trânsito em julgado da sentença da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1978 termo de recebimento de p. 33. De acordo com o art. 389 do Código Civil, não tendo a ré cumprido a obrigação de entregar o apartamento no prazo previsto no contrato, responde por perdas e danos. É pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da existência de lucros ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 1469 DOS ARTIGOS 5º, INCISO LVII E 37, INCISO XV, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 11.960/09, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/07. DECISÃO FUNDAMENTADA APENAS PARA RECONHECER O DIREITO DO RECORRENTE/AUTOR À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 1577 EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DA TRANSFERÊNCIA AO CONSUMIDOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A COMISSÃO DE CORRETAGEM NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA CELEBRADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. TEMA 960 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO MINISTRO RELATOR QUE