Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 396 TRANSTORNO QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DE FORMA RAZOÁVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES (R$ 20.000,00). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 1893 operação: R$1.300,00 (0,5% de R$260.000,00) x 11 (meses de atraso). Por fim, faz jus o autor à reparação de dano moral. Não se desconhece a jurisprudência dominante que entende não gerar dano extrapatrimonial, em regra, a frustração de um negócio jurídico ou o cumprimento imperfeito de obrigação cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1865 estabelece o início do prazo de entrega somente após a assinatura de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal Atraso injustificado, após a previsão dos 180 dias - Rescisão contratual por culpa exclusiva da parte ré ........ (Apelação Cível nº 1000949-84.2017.8.26.0010, 3ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1165 requerido, por sua vez, juntou cópias dos contratos e documentos pessoais da autora, todos assinados, sustentando a regularidade do contrato (fl.S 76/96). Pois bem. Analisando detidamente os autos, em especial o contrato e demais documentos juntados pelo banco requerido, verifico a ocorrência de algumas fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1845 gerar dano extrapatrimonial, em regra, a frustração de um negócio jurídico ou o cumprimento imperfeito de obrigação contratual. No caso em julgamento, porém, a entrega do imóvel ocorreu com atraso de vinte e um meses após o prazo de tolerância de seis meses. Esse atraso gerou, sem dúvida, elevada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 2188 não demonstrou que tenha tentado devolver à autora o valor de R$ 150,00, pago a título de entrada pela compra do armário de parede. Não há como se negar, portanto, que realmente houve falha por parte da requerida, ao deixar de devolver à autora o valor de R$ 150,00, pago pela compra de armário, que não foi efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2229 contratual. Indenização por danos morais. Decisão fundamentada. Valor fixado a título de danos morais de forma razoável diante das circunstâncias do caso e da capacidade econômica das partes Arbítrio judicial Mantida a decisão nos moldes do artigo 46 da Lei nº. 9.099/95 Recurso não provido. (Relator(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1719 providos. (TJSP; Apelação 1009531-52.2017.8.26.0405; Relator Nilton Santos Oliveira; 3ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 13/11/2018) “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Aquisição de unidade imobiliária ATRASO NA ENTREGA DO IM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2042 gerar dano extrapatrimonial, em regra, a frustração de um negócio jurídico ou o cumprimento imperfeito de obrigação contratual. No caso em julgamento, entretanto, a entrega do imóvel ocorreu 14 meses após o prazo de tolerância de seis meses. Esse atraso gerou, sem dúvida, elevada angústia e sofrimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2876 BALDI JUNIOR (OAB 206673/SP), CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP) Processo 1000208-76.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Elsio Sanches - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1- Afasto a prejudicial de prescrição suscitada pela requerida em sede de contest