Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1653 o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse de agir, a justificar a concessão ex-officio de habeas corpus para trancar a ação penal” (HC no 204.272-1, 26.02.91, rel. Juiz Sérgio Carvalhosa, RT 669/315). Diante do exposto, com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2904 de notícia de roubos na região praticados por indivíduos que conduziam veiculo semelhante, abordaram os denunciados. Em revista pessoal, foi localizado o armamento acima descrito na cintura de José Costa. Os denunciados foram conduzidos à Delegacia, onde José Costa confessou que portava a arma de fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2681 2018. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 149842/SP), ROBSON FARKAS TOLEDO (OAB 166446/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS LARROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2018 Processo 1029286-62.2017.8.26.0405 - Açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1999 necessariamente, de quatro anos. Consigno que, do recebimento da denúncia, aos 22/02/2010, não houve qualquer causa posterior interruptiva ou suspensiva do curso prescricional. Assim, e, com efeito, operou-se a prescrição em perspectiva da pretensão punitiva do Estado aos 21 de fevereiro de 2014. “De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1700 341330/SP) Processo 0012504-02.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.R.S.J. - INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL - ADV: EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP) Processo 0017599-13.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1898 Processo 0033258-62.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.L.M. - - C.S.S. - Intimem-se os defensores para que apresentem memoriais no prazo legal. (prazo comum - dois dias Dr. Eliel, dois dias Dra Marisa) - ADV: MARISA COIMBRA GOBBO (OAB 158416/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1542 se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso em concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação. Falta, na hipótese, o interesse de agir, a justificar a concessão exofficio de habeas corpus para trancar a ação penal.�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1983 parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal, pelo qual fora denunciado. P.R.I.C. Osasco, 02 de outubro de 2013.(BEM COMO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.) - ADV: IEDA LIRIA DOS REIS MATTOS CARVALHO (OAB 137175/SP) Processo 0010251-80.2010.8.26.0405 (405.01.2010.010251)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2238 RELAÇÃO Nº 0121/2020 Processo 0001280-39.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.S.F.A. - - N.C.L.S.J. - - J.C.N. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO WENDERSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1486 causas de sumária absolvição, o recebimento da denúncia foi ratificado (fls. 74/75). Em instrução, a vítima e as testemunhas foram ouvidas (fls. 79/81 e 127). O réu foi declarado revel (fls. 107) e, encerrada a instrutória, nada foi requerido pelas partes na fase do artigo 402, do Código de Processo