Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 38 280 Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) por todo conteúdo do despacho de fls. 178 cujo teor transcrevo o seguinte: g... Com efeito, suscito o conflito negativo de competência e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, já que este Juízo atua por delegação constitucional em razão de anuência de Vara Federal na sede deste Municípi

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 28 240 COMARCA DE IPU - VARA UNICA DA COMARCA DE IPU INTIMAÇÕES DIVERSAS COMARCA VINCULADA DE PIRES FERREIRA – SECRETARIA DE VARA UNICA SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE PIRES FERREIRA JUÍZA DE DIREITO: SUYANE MACEDO DE LUCENA DIRETOR DE SECRETARIA: JOSÉ PONTES PAIVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS EXPEDIENTE: DIA 13/07/2010. PROC: 102-31.2006.8.06.0208. AÇÃO PENAL– ART

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. (…) 2. Demonstrada a inocorrência de invalidez permanente no apelante, através de laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório e ampla defesa, não merece reforma a sentença de improcedência do pedido relativo ao seguro DPVAT. (…) (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 587742-46

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6025 8001787-89.2020.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Autor: Josemario Barbosa De Amorim Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Reu: Municipio De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001787-89.2020.8.05.0137 Órgão Julga

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5418 REU: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória c/c Cominatória e Indenizatória movida por JOSEMARIO BARBOSA DE AMORIM contra MUNICÍPIO DE JACOBINA, aduzindo, em síntese, ser servidor público municipal, exercendo cargo de professor desde o ano de 1986, e como concursado desde 1995 e que apesar dos requerimentos administrativos

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NR.PROCESSO: 5496905.95.2017.8.09.0000 pagamento das custas processuais ao final do processo perante o juízo singular, se faz impossível a sua análise por esta Relatoria, sob pena de incorrer na vedada supressão de instância. 4. Agravo Interno conhecido e desprovido. (TJGO, 3ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 504080151.2017.8.09.0000, Rel. Des. Gerson Sant

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 FIRMADOS RESISTÊNCIA ENTRE AS PARTES. CONFIGURADA. ADMINISTRATIVO E PARTE REQUERIDA VERBA HONORÁRIA. ÂMBITO JUDICIAL. CONDENAÇÃO NOS SUCUMBENCIAIS. ÔNUS QUANTUM MANTIDO. DA MULTA DIÁRIA AFASTADA. SÚMULA 372 DO STJ. (...)2. Devidamente comprovada a instituição financeira em documentação na via recusa da exibir NR.PROCESSO: 0376718.92.2014.8.09.0051 CONTRATOS Public

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 g.) Com efeito, tem as apelantes, a seu favor, mais do que uma simples presunção de que os bens onerosos havidos na constância da união estável, especificamente o imóvel registrado sob nº R. 4-30.007, foram adquiridos pelo esforço comum, independentemente da forma de NR.PROCESSO: 0401670.36.2016.8.09.0029 Des. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível,

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 0118416.54.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. MAJORAÇÃO. 1. Tendo em vista o valor elevado da causa, recomenda-se a fixação da verba honorária por apreciação equitativa, de modo a atender os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e enriquecimento sem causa. 2. Merece

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR.PROCESSO: 0185459.31.2017.8.09.0074 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO 1. Há de ser reconhecida a deserção recursal quando indeferida a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária em segundo grau, a parte, devidamente intimada