Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 7988 local acometido, que caracteriza um leve dano estético permanente. estava a cumprir com suas obrigações contratuais, notadamente o O dano estético permanente corresponde à repercussão das pagamento dos salários e recolhimento do FGTS. sequelas, numa perspectiva estática e dinâmica, envolvendo A segunda reclamada invoca o acordo extrajudicial que celebrou afe

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 3278 apuração o autor considerou que deveria usufruir de 01 (uma) hora mencionada, verifica-se que o desrespeito ao intervalo interjornada de intervalo, sendo que as normas coletivas da categoria (Id mínimo ocorreu apenas em meses no ano de 2018, ou seja, após 9041abc e ss.) estabelecem a redução desse período (ex. vi 11/11/2017, as horas extras decorrentes da su

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 394 NOS QUADROS DE AVISOS E ÔNIBUS QUE REALIZAM O passível de reparação mediante indenização por danos morais, em DESLOCAMENTO DOS TRABALHADORES, para conhecimento situação na qual reconhecidamente ausente o fornecimento de destes", ID. a1e6099 instalações sanitárias pela reclamada, cabendo aos trabalhadores Assim, em que pese considerar a inspeção realiza

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4248 de dano não se apresenta de forma corpórea, palpável, visível, ou material, sendo detectável tão-somente de forma intuitiva, sensível, Quanto ao valor da indenização, importante ressaltar que o lógica e perceptiva'. montante indenizatório deve ser fixado por prudente e equitativo Assim, 'o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do arbitrament

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4880 inciso XXIX da Constituição Federal, e artigo 332, § 1º, do CPC, e mesmo artigo consolidado. declaro prescritos créditos cuja exigibilidade antecedeu a 7/6/2012. Com relação à prescrição, entendo não ser possível a pronúncia de Ainda que assim não fosse, porque não configurada ação ou ofício desta no processo do trabalho, tendo em vista os princípio

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1278 manejadas no apelo não atacam os fundamentos da sentença. majoração dos honorários advocatícios para 15% do valor da Férias. Pagamento Fora do Prazo. Dobra Indevida. Em consonância condenação (Id. a13b68a - fls. 159/170). com o entendimento firmado pelo STF na ADPF n.º 501, é incabível O Estado do Rio Grande do Norte, defende a não concessão da o pag

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7180 que estabelece a Súmula nº 368, do C. TST, relativamente à Da indenização por danos morais matéria, declaro, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Improcede o pedido de indenização por danos morais (alínea "g" do Trabalho para conhecer e julgar o pedido referente ao recolhimento rol de pedidos), uma vez que já sedimentado, tanto pela doutrina

Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1894/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 231 Civil, de aplicação subsidiária, não há como prosperar o pleito em Empacotadeira, além de repor produtos nas prateleiras. tela. A ré se defende sustentando que a reclamante sempre exerceu as Assim, julgo improcedentes os pedidos de itens "b", "c", "d", "e", "r", funções de Atendente, negando o acúmulo. "s" e "t". Na instrução processual, a autora não p

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 4470 desempenhado as atribuições de Mariana, Ricardo e Denise ou de seus prepostos, no ambiente de trabalho, de modo a expor o durante as férias deles, mas não se colhe da prova oral nenhuma empregado ao ridículo, a humilhações ou a situações vexatórias. referência a tais empregados. Também se configura o assédio na hipótese de abuso dos poderes Dessarte, �

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2994 fixação da jornada, como já apresentado. indicar, com precisão as parcelas remuneratórias nas quais Acolho, portanto, parcialmente a jornada descrita na inicial para pretende ver refletidas as horas extras postuladas. Registro que os arbitrar que o reclamante trabalhava, em média, exceto nos reflexos englobam aqueles postulados nas letras “a” e “d” do r