Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 772 1554 mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. * Fls. 91: Penhora realizada no rosto dos autos e prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação a partir desta publicação. - ADV WELLINGTON GABRIEL DA SILVA CORDEIRO OAB/SP 263290 - ADV ARY SILVA NETTO OAB/SP 265232 - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 559 2098 encontra proteção no Código de Defesa do Consumidor, fato já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, como se observa do seguinte julgado: “Os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no artigo 3º, parágrafo segundo, estão submetidos às disposições do Código de Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 1878 de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. ERNA THECLA MARIA HAKVOORT Esc. - José Luiz Garcia M. 312.502-0 Proc. n.º 619/09 Autor: HUDSON DE GÓES VIEIRA Réu: BENEDITO ALEXANDRE FONSECA VISTOS ETC... Conforme se verifica na petição inicial, trata o presente de Ação Monitória. Ocorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2324 interpretação segundo a qual o acesso à justiça engloba a obtenção da prestação jurisdicional de forma mais rápida possível, se aplica também na busca da satisfação da tutela executiva. Todavia, o artigo 139, IV, do CPC, não obstante pareça dar poderes ao Juiz, utilizando-se de medidas de cunho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2926 pedido deverá ser classificado como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o preenchimento completo dos dados necessários ao seu processamento, tais como os nomes do(a)(s) exequente(s) e executado(a)(s) e de seus patronos, observados os requisitos do art. 534 do CPC, em especial o cálculo discriminado do crédi

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2394 501 indica a liberação de todos os detentos brasileiros, muito menos daqueles presos em razão do cometimento de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa. Ressalte-se que os fundamentos da decretação da prisão preventiva, no caso vertente, tornam-se mais latentes com a pandemia hoje vivenciada, haja vista que o tráfico de drogas crime gravíssimo e de inegá

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2350 416 clara afronta ao princípio da razoável duração do processo, lastreado no inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal, na medida em que a prisão do paciente perdura por 1(um) ano e 5(cinco) meses sem que a fase instrutória tenha sido iniciada. 2. De outro lado, o contexto factual demonstra que o paciente apresenta propensão à atividade criminosa, pois responde a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2110 o pagamento deve ser demonstrado por meio de prova documental, nos termos do art. 320 do CC de 2002, não se admitindo, portanto, a prova testemunhal, ao menos não de forma exclusiva. Portanto, temos que não houve a demonstração, pela parte requerida, do fato extintivo por ela alegado, de maneira que deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 408 1646 comprovantes não é possível apreciar a efetiva necessidade da perícia e até a possibilidade de sua realização, na medida em que não evidenciado que as rés de fato tem sob sua guarda os documentos mencionados. Passa-se, assim, à apreciação do mérito. Uma vez que a autora nega a realização das d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 597 1681 NCz$ 72.762,00; no entanto, em 07.05.90 creditou apenas 0,5%, a título de juros, devolvendo a quantia de NCz$ 50.250,00. Deixou o banco-réu, assim, de creditar, em 07.05.90, a importância de NCz$ 22.512,00. Essa diferença (NCz$ 22.512,00), atualizada até agosto de 2008 (mesmo critério de fls. 15), pel