Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 9348 do caso concreto a verificação dessa ocorrência ou não. Responsabilidade do segundo reclamado. O inadimplemento de parcelas rescisórios é situação passível de Tratando-se de obra de construção civil, a hipótese atrai a aplicação reparação pela via judicial, o que de fato ocorreu, motivo pelo qual da OJ n. 191 da SDI-1 do C. TST, para se afastar a não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 457 680 CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINARIO. - ADV(S): MARCO ANTÔNIO MIRANDA DA COSTA E PAULO CÉSAR CAETANO CASTRO - SALA:109. 827.987.5/1 - BRAGANÇA PAULISTA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - APDO(S): RITA DE CÁSSIA DA ROSA - COM VISTA AO(S) APELADO(S) PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR(EM) CONTRARRAZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, quanto à “carência”, tem-se que, quando da data da entrada do requerimento, tal requisito já havia sido implementado, visto equivaler o tempo de serviço (acima de 35 anos) a mais de 420 contribuições mensais, superiores, portanto, ao período de carência mínimo, previsto no art. 142 da Lei nº 8.213/91. Logo, entendo que comprovados nos autos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administr

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 9342 primeira reclamada importou em privações graves de ordem social e 0006. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. econômica, suficientes a caracterizar violação a direitos de RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 personalidade pelo motivo específico de não pagamento de salários DA SbDI-1 DO TST VERSUS SÚMULA Nº 42 DO TRIBUNAL e de acerto rescis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2198 22 3. Inexistentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e estando esse devidamente fundamentado, não se caracteriza a violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/73. 4. Conforme o reiterado entendimento desta Corte, o simples inadimplemento contratual não enseja, por si só, dano moral indeni

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2195 806 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO JUIZ(A) DE DIREITO JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA BRUNA PEIXOTO ALMINO FELIX INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2019 ADV: GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB 22776/CE), ADV: SAULO ANDERSON SANTANA PEREIRA (OAB 38101/CE) - Processo 0001533-69.2019.8.06.0071 (apensado ao processo 0006086-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3487 . - ADV: ELAINE CRISTINA PARSANESI GONÇALVES (OAB 213527/SP) Processo 0008762-21.2015.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - ANDERSON TADASHI TAKAOKA OGASAWARA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo descriminado, nos termos do artigo 203, § 4º, do C.P.C. e Normas de

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2195 806 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO JUIZ(A) DE DIREITO JOSUÉ DE SOUSA LIMA JÚNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA BRUNA PEIXOTO ALMINO FELIX INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2019 ADV: GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB 22776/CE), ADV: SAULO ANDERSON SANTANA PEREIRA (OAB 38101/CE) - Processo 0001533-69.2019.8.06.0071 (apensado ao processo 0006086-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 684 Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) EDVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 9365A/RJ) Eraldo Silveira Filho - Defensor Público (OAB 10783/AL) Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL) Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL) Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG) He

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2459 unilateral de adolescente - W.R.B.J. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Regiane dos SantosVistos.Fls. 237/238: Primeiramente, deverá a d. causídica especificar quais os valores que pretende ver restituídos.Int.São Paulo, 16 de março de 2018. - ADV: FATIMA CARDOSO TEIXEIRA (OAB 327523/SP) Processo 1017121-19.2017.8.26.0005