Poder Executivo ● 03/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3. INEXIGIBILIDADE DA MULTA APLICADA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. 4. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, no caso em tela, com exceção do período de junho/2015, o contribuinte, em todos os demais períodos autuados recolheu o ICMS normal, com a redução do crédito presumido, fora do prazo legal, ainda que que com pagament

Poder Executivo ● 05/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 85 - 7 Nº 2585 - Designar POLIANA JUSTINO DE LIMA FERREIRA, Prof., LP, II, A, mat. 302.514-4, para a função de Coord. de Biblioteca na EREFEM Maria Emilia Romeiro Estelita, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de Dois Turnos, conforme Dec. nº 52.141, de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 25.04.2022. 1400005277.000043/2022-60. DEFESA

Poder Executivo ● 23/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MATÉRIAS COMO “INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR”, “DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA”, “INEXISTÊNCIA DO DEVER DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO” (NO CASO A ALEGADA ISENÇÃO FISCAL) OU “APLICAÇÃO DE MULTA EXACERBADA”, SÃO CARACTERISTICAMENTE QUESTÕES DE MÉRITO, ADEMAIS, O EXAME ACURADO DO PROCESSO NÃO REVELA NENHUMA NULIDADE QUE POSSA AUTORIZAR SUA DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. 7. AO SE CONS

Poder Executivo ● 14/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo M.A. DE MORAES ARTEFATOS CERÂMICOS MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. MENDONÇA E MENDONÇA COMÉRCIO LTDA. – ME PERBAM – PERNAMBUCO EMBALAGENS LTDA. RECIFE COM. DE PROD. PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. ROCHA FIRME LTDA. 11.878.198 40.841.728 13.001.603 06.867.448 07.221.613 12.245.491 41.688 41.789 41.876 41.878 41.455 41.703 01/05/2015 30/05/2015 30/06/2015 30/06/2015 30/01/2015 12/05/2015 1.839,

Poder Executivo ● 05/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 168 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000003104647-97. TATE 00.564/15-0. REQUERENTE: IVANETE DE ALMEIDA MOSQUEIRA, CPF/MF: 180.555.324-00. ADVOGADO: RODRIGO MACIEL DANTAS, OAB/PE Nº19.097. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. PROLATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0126/2015(11). EMENTA: 1) ICD. 2)REAVALIAÇÃO DE BENS. 3) CONTRIBUINTE APRESE

Poder Executivo ● 29/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE REUNIÃO 1ª TURMA JULGADORA - CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 27/04/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h AI SF 2015.000007030607-99 TATE 00.298/16-6. AUTUADA: J P PESSOA VILELA COMÉRCIO ME. CACEPE: 0563854-20. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º0026/2016(02). EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE

Poder Executivo ● 30/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. Transportadora Itamaracá Ltda. Rodotur Turismo Ltda. Rodotur Turismo Ltda. Cidade do Recife Transportes S/A Empresa Metropolitana S/A Transportadora Globo Ltda. Mobibrasil Expresso S/A Empresa Pedrosa Ltda. José Faustino e Companhia Ltda. Transcol Transportes Coletivos Ltda. Viação Mirim Ltda. Expresso Vera Cruz Ltda. 0195894-17 0169433-25 0146715-81 0571246-71 0324965-40 _______ _______ 0