3.757 resultados encontrados para gestor do programa - data: 02/08/2025
Página 366 de 376
Processos encontrados
Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela empresa CLEANING STAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA, incorporadora da ACHT ASSES COM CONS TECNICA HOSPITALAR LTDA, na qual alega decadência e prescrição do crédito tributário, ilegalidade da sua exclusão do REFIS por ausência de fundamento legal e incompetência da autoridade que promoveu a exclusão. Aduz a excipiente que em 2000 aderiu ao REFIS, tendo sido excluída do Programa no ano de 2013, em virtude de as parcelas terem se
créditos inscritos em dívida ativa até 25.03.2015, por opção do credor do precatório, e 6) - atribuição de competência ao Conselho Nacional de Justiça para que monitore e supervisione o pagamento dos precatórios pelos entes públicos na forma da presente decisão, vencido o Ministro Marco Aurélio, que não modulava os efeitos da decisão, e, em menor extensão, a Ministra Rosa Weber, que fixava como marco inicial a data do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Reajust
4 – quarta-feira, 14 de Março de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão Expediente RESOLUÇÃO Nº 004, DE 13 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Esta
patrimônio líquido;II - a empresa incorporada, fusionada ou cindida for aquela que detinha a propriedade da participação societária. 7º Sem prejuízo do disposto nos incisos III e IV, a pessoa jurídica sucessora poderá classificar, no patrimônio líquido, alternativamente ao disposto no 2º deste artigo, a conta que registrar o ágio ou deságio nele mencionado (Lei nº 9.718, de 1998, art. 11).Extrai-se do laudo pericial (resposta ao quesito 1 da embargada fls. 554/555) que a embargant
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 00304 Processo: 0018453-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO MATSUOKA WATANABE ADVOGADO: 014966PB MARINEIDE LOPES SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADVOGADO: 010237PB ADELMAR AZEVEDO REGIS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
AUGUSTO FRANCO) Autos nº 0001384-88.2009.403.6005Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRéu: EURICO SIQUEIRA DA ROSASentença tipo AI-RelatórioO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pede em face da EURICO SIQUEIRA DA ROSA sua condenação por ato de improbidade administrativa prevista nas penas do artigos 12, incisos II e III da Lei 8.429/1992. Segundo a exordial: o réu como Gestor do Programa Bolsa Família do Município de Antônio João/MS cadastrara o gato como sendo BILLY FLORES DA ROSA como depend
inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado às fls. 212.Comunicado o cumprimento, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. 0005354-33.2013.403.6110 - ANDERSON TRINDADE MATIUSSO(SP199357 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP097807 - CELIA MIEKO ONO BADARO E SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA TEIXEIRA) 1 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Trib
DE ARAUJO) Diante do exposto, com fundamento no inciso I do artigo 803 do Código de Processo Civil, reconheço a nulidade da CDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 485 do mesmo Código.Atento aos critérios estampados no artigo 85, 2º, incisos I a IV do Código de Processo Civil e à luz do proveito econômico, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida executada, nos termos do 3º, inc
0005758-53.2014.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003137-54.2012.403.6109) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP246376 - ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA) X MUNICIPIO DE LIMEIRA(SP216707 - ANA CAROLINA FINELLI) Caixa Econômica Federal - CEF, qualificada nos autos, opõe os presentes Embargos à Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Limeira, por meio dos quais busca a desconstituição do título que fundamenta a pretensão executiva deduzida pelo embargado nos autos d
AUGUSTO FRANCO) Autos nº 0001384-88.2009.403.6005Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRéu: EURICO SIQUEIRA DA ROSASentença tipo AI-RelatórioO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pede em face da EURICO SIQUEIRA DA ROSA sua condenação por ato de improbidade administrativa prevista nas penas do artigos 12, incisos II e III da Lei 8.429/1992. Segundo a exordial: o réu como Gestor do Programa Bolsa Família do Município de Antônio João/MS cadastrara o gato como sendo BILLY FLORES DA ROSA como depend