Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desempenho da agência não foi bem explicada, de modo que não pode ser aproveitada como fundamento para a caracterização de atos de improbidade, dadas as graves consequências daí decorrentes. De mais a mais, as manobras fraudulentas para alavancar os negócios intermediados por correspondentes bancários são tão graves (resultam em dano financeiro à Caixa), quanto arriscadas (deixam rastros que não podem ser apagados). Diante desse panorama, custa a crer que um funcionário gabaritado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Governo Secretário: Igor Mascarenhas Eto Expediente RESOLUÇÃO SEGOV Nº 28, 28 de junho de 2022. Autoriza o repasse de recursos financeiros no exercício de 2022 decorrentes do crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado com recursos recebidos por meio do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais, firmado nos autos do Processo de Mediação nº 012220

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 18 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 014/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 321.2572 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A. – INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 014/2013. – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 014/2013 por mai

Poder Executivo ● 17/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MUNICÍPIO DO IPOJUCA / PE Gabinete do Prefeito PORTARIA Nº 1.785 / 2015 de 1º de dezembro de 2015. O PREFEITO DE IPOJUCA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício/AMTTRANS/356/2015, da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Ipojuca – AMTTRANS; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.810, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação da Junta Admi

Poder Executivo ● 06/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 19 CONTINUAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 DA CONCESSIONÁRIA ROTA DOS COQUEIROS S.A. de primeira linha. 4.1 Gestão de capital – O objetivo da Companhia ao administrar seu capital é de salvaguardar a capacidade de VXDFRQWLQXLGDGHSDUDRIHUHFHUUHWRUQRDRVDFLRQLVWDVHEHQH¿FLiULRV às partes interessadas, além de manter uma adequada estrutura de capital para reduzir o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. RelatórioTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por DANIEL SANABRIA DA CONCEIÇÃO, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento de danos materiais de R$ 6.929,55 e danos morais em valor não inferior a R$ 10.000,00.Segundo afirma, o autor foi admitido na empresa Vetorial Siderurgia Ltda no dia 01.12.2011 e foi demitido no dia 22.09.2014 (aviso prévio indenizado de 36 dias). Após a demissão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ingressou com a presente ação Reivindicatória contra TANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, objetivando a desocupação e reintegração da posse do imóvel residencial situado na Rua Manoel Marques, n. 64, Residencial Radialista 1, em Campo Grande-MS. Pede, ainda, a condenação da requerida ao pagamento de uma taxa de ocupação, bem como a indenizá-la por perdas e danos.Afirma que, em nome do Fundo de Arrendamento Residencial, e, na qualidade de Agente Gestor do Program

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por Lusca Corretora de Seguros Ltda. ME, qualificada na inicial, em face da União, para não ser compelida a incluir o adicional de 1% na alíquota da COFINS. Ao final, pretende seja reconhecido o direito de se abster da obrigação de majorar a alíquota de seus recolhimentos a COFINS e a repetição dos valores já recolhidos a esse título.Alega ser ilegal a majoração da base de cálculo da Cofins

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modo a ensejar a aplicação da jurisprudência desta Corte segundo a qual o parcelamento do crédito tributário da Lei n. 11.941/2009 não tem o condão de desconstituir a garantia do juízo constituída em momento anterior (AI no REsp 1.266.318/RN, rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, DJe de 17/3/2014). 4. O recurso manifestamente improcedente atrai a multa prevista no art. 1.021, 4º, do CPC/2015, na razão de 1% a 5% do valor atualizado da causa. 5. Agravo interno desprovido, com ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL SEE Nº 01/2017 PROJETO: INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ENSINO MÉDIO EIXO: núcleos de pesquisa e estudos africanos, afro-brasileiros e da diáspora – UBUNTU/NUPEAAs. EDITAL SEE Nº 01/2017 de seleção de projetos de iniciação científica para o desenvolvimento do eixo núcleo de pesquisa e estudos africanos, afrobrasileiros e da diáspora – UBUNTU/NUPEAAs, no ensino médio da rede estadual de ensino de minas gerais. A Secretaria de Estado