Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 SO POSITIVO, IND ICAR O NOME E QUALIFICACAO DO CONJUGE SUPERSTITE PRAZO: 15 (QUIN ZE) DIAS, SOB PENA DE REMOCAO 3 A INTIMACAO DO I NVENTARIANTE, V IA ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR A DOCUMENTACAO PES SOAL DOS HERDEIR OS JOSE DE CARVALHO BARROS, CLEIDE DE CARVALHO V ILELA, FERNANDO D E CARVALHO BARROS, CELMA VIEIRA BARBOSA BARROS, FRANCIS CARVALHO BARBOSA, ALINE CARVALHO BARB

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR. PROTOCOLO : 37526-29.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 841 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO CARLOS MENDES OLIVEIRA VITIMA : VICTORIA KAUANE BATISTA NERES DOS SANTOS ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : FRENTE A DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 56 E NAO TRAZENDO A MESMA QUAL QUER ELEMENTO OU CONVENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABS OLVICAO SU

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ETIVO MANTER O INDIVIDUO E LUGAR PREDETERMINADO NORMALMENTE EM SU A PROPRIA RESIDENCIA. NA FORMA DE RESTRICAO, E UTILIZADO PARA GAR ANTIR QUE O INDIVIDUO NAO FREQUENTE CERTOS LUGARES OU PARA QUE NA O SE APROXIME DE DETERMINADAS PESSOAS, EM REGRA, TESTEMUNHAS, VIT IMAS E COAUTORES. NA MEDIDA DE VIGILANCIA, O MONITORAMENTO E USAD O PARA QUE SE MANTENHA O CONTROLE CONTINUO

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 SETE) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO, INCI DINDO A DEVIDA CORRECAO PELO INPC DESTE A EPOCA DO FATO, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. DISPOSICOES FINAI S A) DA FIXACAO DE REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA QUANTO AO SENT ENCIADO AILDO SOUZA OLIVEIRA, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR SUA PE NA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO NOS TERMOS D

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 EXIGIBILIDADE DOS JUROS REMUNERATORIOS, MORATORIOS E DA MULTA CO NTRATUAL". PARA A SUPERIOR CORTE, NADA DETEM DE ILEGAL A ESTIPULA CAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA, DESDE QUE CALCULADA PELA MEDIA DE MERCADO (SUMULA N 294) E NAO CUMULADA COM QUAISQUER OUTROS ENCAR GOS NO PERIODO DE ANORMALIDADE (SUMULA N 472). A PARTIR DESTE ENT ENDIMENTO DO STJ (SUMULAS 30, 294,296 E 472)

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 STRIBUICAO DO FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO N O CARTORIO EM QUE DEU ENTRADA. (NEGRITEI). A FALTA DE ATENDIMENTO A PRESSUPOSTO PROCESSUAL IMPLICA NA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RES OLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284 E 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O ART. 284, PARAGRAFO UNICO E O ART. 2 67, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, P

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 UBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE M OMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENT IVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCI

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DICIO SUFICIENTE DE AUTORIA". POIS BEM. NO CASO EM APRECIACAO IMP ERIOSO CONSIGNAR QUE O POSTULANTE FOI PRESO EM SITUACAO DE FLAGRA NCIA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ORA, MELHOR ANALISANDO A QUESTAO E M SEDE DE COGNICAO SUMARIA, E, PORTANTO, NAO EXAURIENTE, SEM IMIS CUIR-ME EM INVESTIGACAO MAIS APROFUNDADA SOB

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 TIR DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, COLHEM-SE REITERAD OS PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS COM COMPETENCIA DE MATERIA PENAL, DOS QUAIS EXTRAIO OS SEGUINTES: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PE NAL. LESAO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LEI MARIA DA PENHA. ACA O PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. ADI N. 4.424/DF. EFEITOS EX TUNC. AMEACA. ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA. REP

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 BARGANTE SUPOSTAS OMISSAO E CONTRADICAO ENTRE A SENTENCA E AS SUA S TESES PROCESSUAIS. NAO TEM RAZAO O ARGUMENTO. NAO EXISTE OMISSA O NEM CONTRADICAO, MAS DECISAO CONTRARIA AO INTERESSE DA PARTE EM BARGANTE. O JUIZ ENTENDEU QUE O AUTOR NAO TEM RAZAO E FUNDAMENTOU SUA CONVICCAO NAS PROVAS QUE ENTENDEU VALIDAS NO PROCESSO. OBVIA MENTE UM PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE CONTR