Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : OSMAN MOHAMAD SHHADA VITIMA : ANA KELLEN GONSALVES SANTOS DESPACHO : D E C I S A O CUIDA-SE DE PEDIDO DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELI MINAR (ART. 16 DA LEI N 11.340/06) A FIM DE VERIFICAR SE A VITIMA TEM INTERESSE EM RETRATAR-SE DA REPRESENTACAO APRESENTADA PELO C RIME DE AMEACA. DECIDO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE J

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 REQUERIDO : JADA ADV REQTE : 36391 GO - ALINE CORREA SILVA LUCENA DESPACHO : AUTOS N 201500393473 ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM REQUERENTE: FABIO SILVESTRE E OUTROS REQUERIDA: JOSEL INA ALVES DOS ANJOS S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE RE CONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM AJUIZA DA POR FABIO SILVESTRE, LUIZ CA

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, DEVENDO JUNTAR OS ORIGINAIS DOS INSTRUMENTOS DE FOLHAS 14/15, BEM ASSIM EMENDAR A PETICAO INICIAL NOS MOLDES DO ARTIGO 8, CAPUT E PARAGRAFO UNIC O, I DA LEI 9.507/97, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE I NDEFERIMENTO LIMINAR DA EXORDIAL, POR FORCA DOS ARTIGOS 321, PARA GRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 DEFESA PARA DESCLASSIFICACAO DO CRIME ROUBO PARA O DE FURTO E CO NSEQUENTEMENTE OS DEMAIS REQUERIMENTOS CORRESPONDENTES A TAL DESC LASSIFICACAO. O CRIME DE ROUBO NAO FICOU APENAS NA ESFERA DA TENT ATIVA, POIS O AUTOR TEVE A INVERSAO DA POSSE DA RES FURTIVA, A QU AL SO FOI RECUPERADA COM A ACAO POLICIAL. ROUBO -CONSUMACAO. O CR IME DE ROUBO SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 DO INDICIADO. ADEMAIS, O ARTIGO 350, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA LEI 12.403/11, PRECEITUA QUE NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO A SITUACAO EC ONOMICA DO PRESO, PODERA CONCEDER-LHE LIBERDADE PROVISORIA, SUJEI TANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CA

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELE CIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) E M RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQU ENCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFL UENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, FIXO AS PENAS BASES EM SEUS M INIMOS LEGAIS, DE 1 (UM) ANO E 4(QUATRO) ME

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PROVISORIA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA, AS PARTICULARIDADES DO CASO EM TELA - EVIDENCI ADAS POR MEIO DO ARCABOUCO PROCESSUAL - REVELAM A NECESSIDADE DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. VEJAMOS: COMO SE SABE, A DECRETAC AO DE PRISAO ANTERIOR A CONDENACAO DEFINITIVA SO ENCONTRA JUSTIFI CATIVA NA EXCEPCIONALIDADE DE ALGUMAS SITUAC

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 IREITOS INDIVIDUAIS DO CIDADAO, SEM AFRONTAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A NATUREZA E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME PERPETRADO PELO ACUSADO, POR SI SO, ENSEJAM INSEGURANCA NA APLICACAO DA LEI PENAL E RISCO PARA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, FACE A PRESENCA DA NECESSID ADE CONCRETA DA CUSTODIA CAUTELAR, A BEM DO RESGUARDO DA ORDEM PU BLICA, BEM COMO EM RAZAO DA GRAVIDADE DO FA

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NR. PROTOCOLO : 24447-86.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : EVERSON ALVES PEDROSA ADV ACUS : 6770 GO - MAETERLIN CAMARCO LIMA DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS EXECUCAO PENAL AUTOS N 201500244478 REQUERENT E: EVERSON ALVES PEDROSA PROVIDENCIA: CONCESSAO DE LIVRAMENTO CO N DICIONAL COMO SE SABE, O LIVRAMENTO CONDIC

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 L, NAO SE ADMITINDO RETROAGIR PARA PREJUDICAR O AGENTE, NOS TERMO S DO ART. 5, INCISO XL, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DO ART. 2, PARA GRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, COM RELACAO AO DELITO PERPETRADO CONTRA A VITIMA LUANA, DEVE SER ADOTADA A IMPUTACAO GE NERICA DO ART. 213 DO CODIGO PENAL, JUSTAMENTE POR COMINAR APENAC AO MAIS BRANDA, INTERPRETACAO QUE MELHOR SE