Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 , VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO ANDERSON OSMAR ALVES SAN TANA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, CAPUT C/C ARTIGO 14, I NCISO II, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS , DE FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE HOMICIDIO TEN TADO SIMPLES DESTE MODO, PASSO A ANALISE DAS

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIAL, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA A CAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAM

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AI NDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFIC O PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 79 1. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM P

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 S OBSTACULO PARA REVISAO DAS CLAUSULAS DO CONTRATO NESTE TIPO DE ACAO, UMA VEZ NAO EXISTIREM MAIS RESTRICOES AS MATERIAS QUE PODEM SER ALEGADAS NA DEFESA. O QUE SE PRETENDE COM TAL MEDIDA E OBSER VAR OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA EFETIVIDADE DA JUSTIC A, DE FORMA QUE PODE O JULGADOR ANALISAR O PEDIDO REVISIONAL, EQU IPARANDO-SE ESTA SITUACAO A RECONVENCAO OU A

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : GUILHERME ALVES DE MELO INDICIADO : IGOR GUILHERME VIEIRA GOMES ADV IND : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCO RRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONSTANTE D A DENUNCIA E, D

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 LEI EXPRESSAMENTE ESTABELECER A PROIBICAO. ASSIM, NA HIPOTESE DO ACUSADO PREENCHER AS CONDICOES PREVISTAS EM LEI, OU SEJA, NO CAS O DELE LIVRAR-SE SOLTO OU QUANDO NAO COUBER PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVE CONCEDER-LHE TAL BENEFICIO. TODAVIA, NAO HAVERA ESSA CO NCESSAO QUANDO FOR CABIVEL PRISAO PREVENTIVA E QUANDO A LEI EXPRE SSAMENTE ESTABELECER A PROIBICAO. NA HIPOTESE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUENTE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSP ENSA POR TREZE ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA A

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ORAVEL; 3. NAO HA NOS AUTOS PROVA QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL D O REU; 4. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI CIENTES PARA SE AFERIR ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDA DE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVE L POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOS CIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE C

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 D E C I S A O CUIDA-SE DE PEDIDO DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELI MINAR (ART. 16 DA LEI N 11.340/06) A FIM DE VERIFICAR SE A VITIMA TEM INTERESSE EM RETRATAR-SE DA REPRESENTACAO APRESENTADA PELO C RIME DE AMEACA. DECIDO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FIXOU ENTE DIMENTO SEGUNDO O QUAL A AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 16 DA LEI N. 11.340/2006 SOMENTE DEVE SER REALI

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 SOCIAL DA AGENTE, AS INFORMACOES COLACIONADAS AOS PRESENTES CADER NO PROCESSUAL SAO INSUFICIENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORI O, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VE R, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES E M QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PE