Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 TA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUSPENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORR ENCIA. SUMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO O CORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ . (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRA

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DEIXAR DE MENCIONAR QUE A DEPENDER DA SITUACAO CONCRETA, A PRISA O E MEDIDA DEMASIADAMENTE EXAGERADA, DE MODO ESPECIAL SE OBSERVAD O O FATO DA EXCEPCIONALIDADE DE SUA DECRETACAO CONFORME PREVISTO NA CARTA MAGNA. A ATUAL LEGISLACAO PREVE A APLICACAO DE MEDIDAS D E NATUREZA CAUTELAR, DIVERSAS DA PRISAO, PARA SEREM APLICADAS EM ESTRITA OBSERVANCIA AO BINOMIO ADEQUACAO-PROP

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ART, 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. REALIZACAO DA AUDIENCIA PREVIS TA NO ART. 16 DA LEI N. 11.340/06 PREVIAMENTE AO RECEBIMENTO DA D ENUNCIA. CABIMENTO. TRATANDO-SE DO DELITO DE AMEACA, PREVISTO NO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJO PARAGRAFO UNICO EXIGE, COM O CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE, A REPRESENTACAO DO OFENDIDO, PLENA MENTE CABIVEL A REALIZACAO DA SOLENIDADE PR

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ADO NAVARRO ALVES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDAS PEL O ARTIGO 155, 1, C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 26, PARAGRA FO UNICO, TODOS DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZE S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INT

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ACAO PENAL ACUSADO: ADENILSON DIAS AOS TRINTA DIAS DO MES DE JANE IRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (30/01/2019), AS 13 HORAS E 30 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORU M LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSEC A, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E E XECUCAO PENAL, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTR

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 TO A ESTE QUESITO TAMBEM NAO EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA U MA CONCLUSAO, DEVENDO SER CONSIDERADA SUA PERSONALIDADE COMO COMU M; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO AFIRMOU QUE PRATICOU O DELITO PARA CONSEGUIR DROGAS; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NEUTRAS, VIST O QUE SAO AS ESPERADAS PARA O CRIME DE FURTO; 7 - CONSEQUENCIAS D O CRIME: NAO FORAM APURADAS AS CONSEQUENCIA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 E MANIFESTAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO A INTEGR I DADE FISICA DA VITIMA SALIENTANDO, QUE CRIMES DESTA NATUREZA VE M CRESCENDO ASSUSTADORAMENTE NO BRASIL E A NOVEL DISPOSICAO LEGAL QUE TRATA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, VEIO JUS T AMENTE PARA COIBIR FUTUROS CRIMES MAIS GRAVES, EM ESPECIAL O FE MI NICIDIO OUTROSSIM, VERIFICO QUE O ACUSADO

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 S VALORES PAGOS A MAIOR EM CADA PARCELA ADIMPLIDA, IV) INDENIZACA O POR DANOS MORAIS EM VALOR NAO INFERIOR A R$ 5.000,00. 5. HOUVE TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO (FLS. 94), ENTRETANTO, RESTOU FRUSTRA DA PELA AUSENCIA DA REQUERIDA. 6. O REU APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 102/115. 7. O AUTOR IMPUGNOU A CONSTESTACAO AS FLS. 156/160 . E O BREVE RELATORIO. PASSO A DECIDIR. 8.

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NGELISTA GOMES DE SOUZA, NAS PENAS DO ART. 157, 2-A, INCISO I, C/ C ART. 71, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO PENAL; MATHEUS FIGUEI RA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 15/07/1995, NAT URAL DE BRASILIA/DF, FILHO DE TAISE DE SOUSA FIGUEIRA E PEDRO FEL ICIANO DE OLIVEIRA, NAS PENAS DO ART. 157, 2-A, INCISO I, C/C ART . 71, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO PEN

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ADA NENHUMA POR EMANADA DE QUEM NAO POSSUI CAPACIDADE PARA CONSEN TIR. (TJSP AC REL. AZEVEDO FRANCESCHINI RT 536/307). DESTARTE, TE NHO POR RECONHECER A ADEQUACAO DO FATO VESTIBULARMENTE NARRADO E ENSEJADOR DO INSTRUMENTO EM TELA COMO VERDADEIRO E TIPICO, SENDO O SEU AUTOR O REU KRISNANDO, E NAO HAVENDO, COMO NAO HA QUALQUER CARACTERIZACAO OU INCIDENCIA DE EXCLUDENTE D