Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 habitualidade no pagamento da gratificação a justificar sua 11141 6a87a68 - Pág. 3). integração aos vencimentos da demandante, caracterizando, ainda, ofensa ao § 1.º do artigo 169 da Constituição Federal. Ao final, Com efeito, a declaração emitida pela coordenadora administrativa requerer, caso mantida a condenação, que seja limitada ao período do município e

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 11166 2.000/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências, instituindo a gratificação de atividade técnica, nos seguintes termos: "Art. 39. Ficam criadas as funções gratificadas descritas no Anexo V Alega o Município que a demandante desempenhava atividades que desta Lei, como quadro de funções Gratificadas do Pod

Poder Executivo ● 26/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano C Ć NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de janeiro de 2023 Função Gratificada de Supervisão - 1 FGS-1 07 Secretário Executivo de Relações Institucionais DAS-1 01 Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 03 Assessor Especial DAS-1 03 Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 01 Chefe de Gabinete DAS-2 01 Função Gratificada de Apoio - 1 FGA-01 02 Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano DAS-2 01 Ge

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10095 reclamante atua como especialista técnico em controle de serviços municipais e habitação, função elencada no anexo V da lei 2.112/2010. O Parecer da Procuradoria Municipal foi no sentido de que não poderia ser paga a gratificação prevista na lei 2.112/2010 para o reclamante, pois "a citada lei fere o sistema normativo vigente, em especial a CF, a Constituição d

Poder Executivo ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano C Ć NÀ 17 - 7 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Comunicação os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único. Palácio do Camp

Poder Executivo ● 07/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO 1 Recife, 7 de fevereiro de 2015 SECRETARIA DAS CIDADES Denominação Símbolo Qtde. .............. .......... ..................................................................................................................................................................... Gerente de Assuntos Jurídicos DAS-3 1 Gerente de Apoio DAS-3 1 Gerente de Arquitetura DAS-3 1 ...........................................................

Poder Executivo ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano C Ć NÀ 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.416, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Aloca e denomina na Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha e vinculadas, os cargos em comissão e funções gratificadas que indica. Recife, 25 de janeiro de 2023 Função Gratificada de Supervisão - 2 FGS-2 09 Função Gratificada de Supervisão - 3 FGS-3 23 Função Gratificada de Apoio - 2 FGA-2 14 Função Gratificada de Ap

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 8528 Inconformados com a sentença ID. e24648a e ID. 78a99be Pág. 1 a 4, que julgou procedente em parte a pretensão, as partes e o INSS VOTO interpõem recurso ordinário. Do conhecimento A Municipalidade argui impossibilidade jurídica da demanda sob a alegação de a incorporação da gratificação de função ao salário, Com fulcro nas disposições contidas na Súmul

Poder Executivo ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano C Ć NÀ 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de janeiro de 2023 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos. Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena DECRETO

Poder Executivo ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano C Ć NÀ 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 25 de janeiro de 2023 ANEXO III ANEXO ÚNICO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA Nome do Cargo/Função VICE-GOVERNADORIA Símbolo Quantidade Símbolo Quantidade Secretário de Gabinete CAA-3 01 Assessor Especial da Vice-Governadora DAS-1 01 Assistente Técnico CAA-4 01 Consultor Técnico da Vice-Governadora DAS-1 01 Auxiliar Administrativo CAA-5 01 Chefe de Gabinete da Vice-Governa