Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A Q

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ONEL ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITU ICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO P REENCHIDOS OS REQUISITOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPER IOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONCEDER O DI

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACU SADO, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA OD ENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPER IOR A QUATRO ANOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS A

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 TA, TOTALIZANDO 118 (CENTO DEZOITO) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MU LTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. A TENDENDO A REINCIDENCIA DO ACUSADO E O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC ISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PE NAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INI

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO D ISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME FECHADO, CONSID ERANDO A REINCIDENCIA DO ACUSADO COMO O INICIAL D

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR C ORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B , DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AUTOS NR. : 1271 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 37956 GO - WELYTA FERREIRA DOS SANTOS 38709 GO - LEONAINE ALVES DE CAMARGO DESPACHO : AUTOS N 201403828592 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O APENADO ENCONTRA -SE PRESO, E XPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SEN

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 NR. PROTOCOLO : 84960-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 399 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS THIAGO FERREIRA COELHO RIBEIRO VITIMA : MARIA CLARA TEIXEIRA SILVA ADV ACUS : 28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DOUGLAS THIAGO FERREIRA COE LHO RIBEIRO EM RELACAO A

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 UISITE-SE O ACUSADO JAELSON CAMPOS DA CONCEICAO E SILVA NO LOCAL EM QUE ENCONTRA-SE RECOLHIDO . GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. W ILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 306297-30.2013.8.09.0175 1007 ACAO PENAL JOAO MANOEL CARNEIRO ADRIELLY SILVA DE JESUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA WILLIAN RODRIGO CLEMENTINO DE ARAUJO ADV

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ITENCIARIA ODENIR GUIMARAES. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SU BSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACA O SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ARTIGO 77 CP) E DA REINCIDENCIA. DA DETRACAO PENAL A LEI 12.736 DE 30 DE NOVEMB